JUSTIÇA POLÍTICA ESTATAL E A QUESTÃO DO ENQUADRAMENTO
QUEM SÃO OS SUJEITOS DA IGUALDADE DE VOTO E DA PARIDADE DELIBERATIVA?
Palavras-chave:
Justiça política; princípio de todas as pessoas sujeitas; princípio de todas as pessoas afetadas; Nancy Fraser.Resumo
O artigo investiga, no campo da ética e da filosofia política, quem são os sujeitos da igualdade de voto e da paridade deliberativa no Estado, compreendendo essa delimitação como um problema de justiça política. Mediante pesquisa bibliográfica, examina o princípio de todas as pessoas afetadas e o princípio de todas as pessoas sujeitas, com destaque para a filosofia de Nancy Fraser. Sustenta, em divergência parcial com a autora, que o princípio de todas as pessoas sujeitas responde apenas parcialmente ao problema do enquadramento, devendo definir o alcance da universalidade do sufrágio, inclusive por representação restrita. Já o princípio de todas as pessoas afetadas deve definir os sujeitos da paridade deliberativa, assegurando a possibilidade de participação daqueles cujos interesses possam ser afetados. Conclui que a sujeição fundamenta a participação na decisão política, enquanto a afetação fundamenta a participação na deliberação que a antecede.
Referências
BECKMAN, Ludvig. Democratic inclusion, law, and causes. Ratio Juris, v. 21, n. 3, p. 348-364, Sep. 2008.
BENHABIB, Seyla. Another cosmopolitism. Oxford: Oxford University Press, 2006.
BENHABIB, Seyla. Toward a deliberative model of democratic legitimacy. In: BENHABIB, Seyla. (Ed.). Democracy and difference: contesting the boundaries of the political. Princeton: Princeton University Press, 1996, p. 67-94.
BOBBIO, Norberto. Il futuro della democrazia. Torino: Einaudi, 2014.
BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
COHEN, Joshua. Procedure and substance in deliberative democracy. In: BENHABIB, Seyla (Ed.). Democracy and difference: contesting the boundaries of the political. Princeton: Princeton University Press, 1996, pp. 95-119.
COHEN, Joshua. Deliberation and democratic legitimacy. In: HAMLIN, Alan; PETTIT, Philip (Ed.). The good polity: normative analysis of the state. Oxford: Basil Blackwell, 1989, pp. 17-34.
DAHL, Robert A. On democracy. New Haven: Yale University Press, 1998.
FORST, Rainer. The right to justification: elements of a constructivist theory of justice. Translated by Jeffrey Flynn. New York: Columbia University Press, 2012.
FRASER, Nancy. Publicity, subjection, critique: a reply to my critics. In: NASH, Kate (Ed.). Transnationalizing the public sphere. Cambridge: Polity Press, 2014, p. 129-156.
FRASER, Nancy. Scales of justice: reimagining political space in a globalizing world. New York: Columbia University Press, 2010.
FRASER. Social justice in the age of identity politics: redistribution, recognition, and participation. In: FRASER, Nancy; HONNETH, Axel. Redistribution or recognition? A political-philosophical exchange. Translated by Joel Golb, James Ingram and Christiane Wilke. London: Verso, 2003, pp. 7-109.
GIDDENS, Anthony. The consequences of modernity. Stanford: Stanford University Press, 1990.
GOODIN, Robert E. Enfranchising all subjected, worldwide. International Theory, v. 8, n. 3, p. 365-389, Nov. 2016.
HABERMAS, Jürgen. Faktizität und Geltung: Beiträge zur Diskurstheorie des Rechts und des demokratischen Rechtsstaats. 4. Aufl. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1994.
HELD, David. Democracy and the global order: from the modern state to cosmopolitan governance. Oxford: Blackwell Publishers, 1995.
KANT, Immanuel. Zum ewigen Frieden: Ein philosophischer Entwurf. Hamburg: Felix Meiner Verlag, 1992 (1795).
WALDRON, Jeremy. Law and disagreement. Oxford: Oxford University Press.
YOUNG, Iris Marion. Self-determination and global democracy: a critique of liberal nationalism. Nomos: American Society for Political and Legal Philosophy, v. 42, p. 147-183, 2000.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas
Este trabalho é licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 3.0 Unported License.
Na hipótese de aprovação e publicação do artigo submetido, os autores dos artigos/resenhas transferem totalmente os direitos autorais do artigo em favor da Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, sem nenhuma restrição. Os autores garantem ainda a originalidade e exclusividade do artigo, e que não infringem qualquer direito autoral ou outro direito de propriedade de terceiros, e que não foi submetido à apreciação de outro periódico. A utilização de Chatbots como ChatGPT, Bert, Bloom, ChatSonic, Chincilla, Jasper Chat e qualquer outro tipo de Inteligência Artifical similar implica também em infração aos direitos autorais. A simples submissão do artigo para avaliação já implica na plena concordância deste termo de transferência dos direitos autorais.
A Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas obedece aos termos da licença Creative Commons 3.0., em que se pode
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
- Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
Mas deve-se dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Isso deve ser feito em qualquer circunstância razoável.
Aviso!
A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido, como por exemplo, outros direitos como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, que podem limitar o uso do material.
