ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E CAPACITISMO NO ENSINO SUPERIOR: EVIDÊNCIAS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO CEARÁ
Palavras-chave:
Pessoas com deficiência, Ensino superior, Acessibilidade, Inclusão, Capacitismo, Transparência PúblicaResumo
O presente estudo analisa a acessibilidade e a inclusão promovidas pelas instituições de ensino superior às pessoas com deficiência, bem como os impactos do capacitismo na efetivação desses direitos. A pesquisa possui abordagem qualitativa e quantitativa, objetivo exploratório e caráter bibliográfico e documental, complementada pela análise descritiva de dados oficiais obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, adotando-se o método dedutivo. A partir da análise do marco normativo, especialmente da Lei nº 13.146/2015, verifica-se que o Estatuto da Pessoa com Deficiência representou importante avanço na garantia da igualdade e dos direitos fundamentais no âmbito educacional. Todavia, apesar dos avanços nas políticas de acessibilidade e inclusão no ensino superior, persistem obstáculos à sua plena efetivação. Entre eles, destacam-se o capacitismo, a insuficiência de investimentos e a ausência de políticas permanentes de capacitação.
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