DIREITOS HUMANOS E MIGRAÇÃO VENEZUELANA NO BRASIL: DESAFIOS JURÍDICOS, SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACOLHIMENTO

Resumo

Movimento iniciado em 2017, a migração venezuelana para o Brasil se consolidou como um dos mais relevantes fenômenos migratórios da história recente da América do Sul. Esse movimento produziu impactos nas áreas sociais, econômicas, humanitárias e jurídicas com políticas públicas visando buscar formas de minimizar os efeitos da migração forçada. Este trabalho busca analisar os principais desafios enfrentados pelo Estado brasileiro na proteção dos direitos humanos dos migrantes venezuelanos, examinando os instrumentos jurídicos nacionais e internacionais de proteção, as políticas públicas implementadas e os obstáculos à efetivação dos direitos fundamentais dessa população. Trata-se de pesquisa qualitativa, desenvolvida mediante revisão bibliográfica e análise documental. O referencial teórico fundamenta-se nas contribuições de Piovesan, Comparato, Ramos, Baeninger, Fernandes, Moreira, Cavalcanti e Oliveira. Os resultados demonstram que, embora o Brasil possua arcabouço jurídico avançado e experiências reconhecidas internacionalmente, como a Operação Acolhida, ainda persistem desafios estruturais relacionados à integração social, à capacidade institucional dos municípios receptores e ao combate à xenofobia. Conclui-se que a proteção dos direitos humanos dos migrantes exige atuação coordenada entre Estado, sociedade civil e organismos internacionais, bem como o fortalecimento de políticas públicas permanentes voltadas à inclusão social e ao desenvolvimento humano.