ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE DO REGIME PORTUGUÊS

Autores

  • Amanda Monique de Souza Aguiar Maia

Palavras-chave:

solução de controvérsias, arbitragem tributária

Resumo

O tema desenvolvido neste trabalho é a arbitragem tributária portuguesa como forma de resolução de conflitos. O problema a que se propõe responder é: a arbitragem é meio eficiente para a resolução de conflitos tributários? A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica, utilizando-se de formas primárias e secundárias com o objetivo de estudar o contexto em que ocorreu a extensão deste instituto, comum em área comercial, à seara tributária e as vantagens geradas. Para tanto, foi imprescindível abordar os aspectos gerais do instituto da arbitragem, sua regulamentação jurídica em Portugal e as interpretações, doutrinária e jurisprudencial, do instituto. Os resultados da pesquisa mostram que a arbitragem portuguesa trouxe como vantagens a celeridade, a redução dos custos gerais e a especialidade da decisão proferida, mas também que, na prática, a decisão é irrecorrível e também que a diminuição das pendências judiciais é uma busca que demanda longo prazo.

Biografia do Autor

Amanda Monique de Souza Aguiar Maia

Procuradora Municipal. Advogada. Pós-graduada em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, campus Coração Eucarístico. Realiza pesquisas nas áreas de Arbitragem, Direito Processual e Direito Tributário. 

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Publicado

2016-02-01

Como Citar

DE SOUZA AGUIAR MAIA, A. M. ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE DO REGIME PORTUGUÊS. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 32, n. 1, 2016. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/107. Acesso em: 16 jun. 2024.