CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IMIGRANTE: UMA ANÁLISE CRÍTICA

Autores

Palavras-chave:

benefício assistencial, estrangeiro, teoria crítica

Resumo

O presente artigo aborda a questão das políticas públicas assistenciais dispensadas aos imigrantes, no contexto jurídico-espacial Brasileiro, tendo como questão prática a discussão judicial da concessão de benefício assistencial de prestação continuada ao estrangeiro. Apresentar-se-ão, no corpo do trabalho, as opiniões favoráveis e contrárias à concessão do amparo assistencial a ele e, depois, criticam-se ambas as opiniões, com a teoria crítica de David Sanches Rubio e as achegas doutrinárias de Costas Douzinas, porquanto tais posições se desenvolvem em um âmbito reducionista, eis que exclusivamente estatalista, economicista e dogmático. No fim do trabalho, espera-se oferecer uma nova perspectiva de direitos humanos aplicados aos imigrantes, que transcende o reducionismo denunciado.

Biografia do Autor

Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega , IFG

Pesquisadora e extensionista. Mestre em Direito Civil e Doutora em Direito Empresarial pela PUC SP, é professora titular da Universidade Federal de Goiás, nos Programas de Pós Graduação em Direito Agrário e no Doutorado da Rede Pro Centro Oeste de Biotecnologia Biodiversidade, e no Programa de Mestrado da Universidade de Ribeirão Preto.Pesquisadora bolsista produtividade do CNPq, fez estágio pós doutoral na Universidade de Coimbra. Atua em Grupos de Pesquisa (2000-atual), dedicando-se às questões de direito empresarial e societário, da propriedade intelectual na exploração econômica da biodiversidade, etnodesenvolvimento e sustentabilidade, produção agrícola integrada, sob uma perspectiva das comunidades tradicionais quilombolas, dos direitos coletivos, do pluralismo jurídico e da democracia participativa. É membro da Rede para o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano. Leciona hermenêutica constitucional e direito empresarial. Direitos das minorias e grupos vulneráveis, Teoria Geral do Direito Agrário e Tópicos em Biodiversidade e Biotecnologia. Autora de várias obras de direito. Tem experiência em orientação de pesquisas e extensão, teses, dissertações e trabalhos de conclusão de cursos. Organizou e participou de eventos nacionais e internacionais. Apresentou trabalhos e proferiu palestras no Brasil e no exterior. Participou bancas de concursos em universidades públicas, concursos públicos outros, bancas de mestrado, doutorado. É avaliadora do INEP, supervisora da SESu (ad hoc) e parecerista CNPq (ad hoc). É avaliadora ad hoc da Capes, FAPEG e FAPEMIG. Integra o Conselho Editorial de vários periódicos científicos. É editora da Revista da Faculdade de Direito da UFG. 

Daniel Diniz Gonçalves

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Possui especialização em Direito Constitucional (2010-2011) e Previdenciário (2012-2014) pela Universidade UNIDERP-Anhanguera. Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania (área ambiental) pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP (2016). Membro da Advocacia-Geral da União como Procurador Federal (desde 2006). Autor de livros e artigos científicos jurídicos. Experiência e "expertise" na área de Direito Público, notadamente nas atividades de consultoria e assessoria jurídica do Poder Público (autarquias e fundações federais) e litigioso previdenciário, administrativo e ambiental. Pesquisador na área de populações tradicionais, conflitos fundiários, unidades de conservação ambiental, conflitos coletivos (previdenciários e ambientais) e direitos humanos.

 

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Publicado

2016-02-01

Como Citar

VIDOTTE BLANCO TÁRREGA , M. C.; DINIZ GONÇALVES, D. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IMIGRANTE: UMA ANÁLISE CRÍTICA. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 32, n. 1, 2016. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/114. Acesso em: 16 jun. 2024.