O DIREITO À MORTE DIGNA

Autores

  • Laura Rheinheimer Dinel
  • Daniela Gomes IMED

Palavras-chave:

autonomia da vontade, dignidade da pessoa humana, direito à morte digna, eutanásia, testamento tival

Resumo

A existência e o reconhecimento do “direito” à morte digna a pacientes terminais passou a ser evidenciado na seara jurídica em razão da elaboração e aplicação da Resolução n. 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina, que, ao abordar os aspectos éticos da realização da ortotanásia no Brasil, implementa o Testamento Vital a partir das Diretivas Antecipadas da Vontade do Paciente, visando, na relação ética entre médico-paciente, garantir a dignidade da pessoa humana e o princípio da autonomia de vontade. Dessa forma, o presente trabalho visa analisar a possibilidade de reconhecimento da morte digna enquanto direito e sua legalidade frente à legislação brasileira, a partir da interpretação da extensão do direito à vida, atrelado aos princípios constitucionais e princípios da bioética e do biodireito. Assim sendo, para a consecução da presente proposta, utiliza-se o método de abordagem dialético por tratar-se do embate entre a legalidade ou ilegalidade do “direito” à morte digna frente à legislação brasileira, adotando-se como referencial teórico a dignidade da pessoa humana.

Biografia do Autor

Laura Rheinheimer Dinel

Bacharel em Direito pela Faculdade Meridional – IMED. Advogada

Daniela Gomes, IMED

É Doutora em Direito pela Estácio de Sá - RJ - UNESA, Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, possui Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo ? UPF. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Urbanístico, Direito Ambiental e Direito Indígena, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional, Administrativo e Municipal ligados à gestão urbanístico-ambiental contemporânea bem como questões relativas a posse, a propriedade e ao direito indígena ao solo. Em seu Currículo Lattes os termos mais freqüentes na contextualização da produção científica são: Estatuto da Cidade, Lei do Meio Ambiente Artificial, função socioambiental da propriedade urbana, inclusão social, desenvolvimento sustentável, biodireito e direito indígena ao solo. Leciona as disciplinas de Direito Constitucional II e III, Direito Ambiental, Biodireito e Direito Municipal na Graduação em Direito da Faculdade Meridional de Passo Fundo ? IMED.

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Publicado

2016-02-01

Como Citar

RHEINHEIMER DINEL , L.; GOMES, D. O DIREITO À MORTE DIGNA. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 32, n. 1, 2016. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/121. Acesso em: 20 jun. 2024.