OS CÂNONES DA JUSTIÇA FISCAL A PARTIR DO BINÔMIO EQUIDADE-EFICIÊNCIA

Autores

  • Maurin Almeida Falcão UCB
  • Guilherme Vieira Gomes Neto

Palavras-chave:

Estado fiscal, justiça, justiça fiscal, solidariedade, binômio equidade/eficácia

Resumo

Esse artigo tem como escopo principal a definição do sentido e da dimensão do conceito de justiça fiscal. O tributo, como variável decorrente da vida em sociedade, passou por diversas etapas até atingir a sua modelagem atual, a qual se coaduna com a noção do Estado democrático de direito. Não seria possível pensar em uma sociedade sem tributo. Diante dessa inexorável realidade, a repartição do ônus tributário deve ocorrer de forma equânime e eficiente como único meio de garantir a aplicação dos cânones da justiça fiscal. Por isso, o trabalho se propõe a descrever as diversas formas rudimentares de tributação até a emergência do Estado fiscal. Nessa hipótese, procurar-se-á estabelecer um vínculo entre as noções de Estado fiscal de direito, de solidariedade e de justiça fiscal, valores estes que devem predominar entre os membros do corpo social.

Biografia do Autor

Maurin Almeida Falcão , UCB

Pós-doutor, estágio realizado no "Groupement Européen de Recherches en Finances Publiques-GERFIP" da Universidade de Paris I-Panthéon-Sorbonne, sob a direção de Michel Bouvier, no período de junho de 2012 a junho de 2013, conforme bolsa de estudos concedida pela Fundação CAPES, processo nº BEX-9571/11-6. Professor visitante da Universidade de Aix-Marselha (2019). Pesquisador visitante no Départament Sorbonne Fiscalité & Finances Publiques do Institut de Recherches Juridiques da universidade de Paris I-Panthéon-Sorbonne (2020). Doutorado em Direito Público pela Universidade de Paris 11-Sud(2000), com a menção máxima "Très honorable, avec félicitations du jury" além da obtenção da láurea European Label, diploma reconhecido pela USP. Diploma de Estudos Superiores Especializados-DESS em Administração Tributária pela Universidade de Paris IX-Dauphine(1995). Aperfeiçoamento em Gestão das Finanças Públicas no Institut International d'Administration Publique/ENA(1987). Graduado em Ciências Contábeis pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (1981). Professor-adjunto da Universidade Católica de Brasília. Leciona no Mestrado em Direito e nos cursos de Direito e de Relações Internacionais (Cátedra Jean Monnet) da Universidade Católica de Brasília. Atua na linha de pesquisa sobre Direito, Estado, Tributação e Desenvolvimento. Os temas inscritos na referida linha de pesquisa estão relacionadas com as seguintes áreas: direito tributário nacional, direito tributário internacional, sistemas tributários, economia política do tributo, sociologia do tributo, sociologia política: a elite e o tributo , análise comparada dos sistemas tributários, tributação e controle social, harmonização tributária internacional, o financiamento das politicas públicas no Estado contemporâneo, Mercosul e União européia. Coordenador do Grupo de Estudo sobre os Sistemas Tributários Contemporâneos-GETRIC do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasilia. Membro fundador do Instituto Internacional de Ciências Fiscais e pesquisador do Grupo Europeu de Pesquisas em Finanças Publicas-GERFIP da Universidade de Paris I-Panthéon-Sorbonne.

Guilherme Vieira Gomes Neto

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2007) e mestrado em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2016). Atualmente é tabelião e registrador titular - CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JARDIM. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Notarial e Registral.

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Publicado

2016-02-01

Como Citar

ALMEIDA FALCÃO, M.; VIEIRA GOMES NETO, G. OS CÂNONES DA JUSTIÇA FISCAL A PARTIR DO BINÔMIO EQUIDADE-EFICIÊNCIA. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 32, n. 1, 2016. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/124. Acesso em: 25 jun. 2024.