A ADI N. 5.296/DF E A AUTONOMIA FINANCEIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA

Autores

Palavras-chave:

ADI n. 5.296/DF, Defensoria pública, Autonomia administrativa e financeira, Direitos fundamentais

Resumo

O presente artigo visa à compreensão da ADI n. 5.296/DF, que questiona
a constitucionalidade da EC n. 74/2013, a qual, por sua vez, concedeu
autonomia administrativa e financeira à Defensoria Pública da União.
Nesse intuito, são analisadas a origem e a tramitação da proposta que se
converteu na EC n. 74/2013 no Congresso Nacional. Além disso, serão
examinadas as teses de inconstitucionalidade da ADI n. 5.296/DF de
natureza cautelar e de mérito. Por fim, são estudados os argumentos
contrários à declaração de inconstitucionalidade da EC n. 74/2013, especialmente
a relevância da autonomia da Defensoria Pública para a garantia
dos direitos fundamentais. A metodologia utilizada baseia-se em estudo
descritivo-analítico por meio de pesquisa documental do tipo
bibliográfica e jurisprudencial. A abordagem dos resultados é pura e
qualitativa. Realiza-se, ainda, pesquisa descritiva e exploratória, com o
objetivo de esclarecer e de aprimorar as ideias acerca do tema proposto

Biografia do Autor

Géssika de Fátima Ribeiro Feitosa

Géssika de Fátima Ribeiro Feitosa: Graduação na Universidade de Fortaleza desde 2010

Gustavo Tavares Cavalcanti Liberato, UNIFOR

Gustavo Tavares Cavalcanti Liberato: Possui Graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (1999) e Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2003). Atualmente é Professor Assistente Nível 6 da mesma instituição. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nas seguintes áreas: Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Jurisdição Constitucional, Direito Civil, Biodireito e Hermenêutica Jurídica.

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Publicado

2017-08-01

Como Citar

DE FÁTIMA RIBEIRO FEITOSA, G. .; TAVARES CAVALCANTI LIBERATO, G. . A ADI N. 5.296/DF E A AUTONOMIA FINANCEIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 33, n. 2, 2017. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/125. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 33 n. 2 (2017): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

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