(RE)PENSANDO A EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL COMO POLÍTICA PÚBLICA CONSTITUCIONAL MULTIDIMENSIONAL: PARA UMA CULTURA DE RESPEITO EFETIVO AO MEIO AMBIENTE

Autores

Palavras-chave:

Direitos fundamentais, Políticas públicas, Educação socioambiental

Resumo

O objetivo do presente trabalho foi buscar compreender os contornos jurídico-constitucionais das políticas públicas de Educação Ambiental e situá-los no contexto atual do debate ambiental internacional, analisando a complementariedade e atualização das contribuições historicamente desenvolvidas por meio dos principais tratados internacionais que versam ou impactaram diretamente o tema. Tal intento se construiu a partir de uma metodologia interdisciplinar, comparativa e crítico-reflexiva, utilizando- se como marco teórico, em grande medida, a perspectiva interconstitucional, a qual defende a consolidação de um direito constitucional e mesmo de um direito em rede, numa realidade jurídico-constitucional cada vez mais articulada e inter-comunicante, com dinâmicas inter e trans nacionais intensas. Analisando as balizas para a educação ambiental, conclui-se tratar de instrumento para uma política pública imprescindível à sua promoção, formando (Bildung) o cidadão pelo reconhecimento do emergente plexo axiológico que caracteriza a contemporaneidade ambiental, integrando realidades regionais e internacionais

Biografia do Autor

Saulo de Oliveira Pinto Coelho, UFG

Saulo de Oliveira Pinto Coelho: Possui doutorado, mestrado e graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Realizou Pós-Doutorado como bolsista CAPES, na área de Teoria do Direito, junto à Universitat de Barcelona - Espanha. É professor efetivo da Universidade Federal de Goiás (UFG), onde atualmente é Vice-Diretor da Faculdade de Direito (FD-UFG), bem como Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP-UFG). Foi Chefe do Departamento de Formação Jurídica Básica e Complementar da FD-UFG, bem como Coordenador de Pesquisa da FD-UFG. Também é professor do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da UFG e professor do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito e Desenvolvimento da UFPA. Atua como pesquisador e professor visitante da Unversitat de Barcelona.Tem experiência nas áreas de Teoria do Direito e de Direito Público, com ênfase em Hermenêutica Jurídica; Teoria dos Direitos Humanos e Fundamentais; Teoria do Direito Público; e Regulação e Controle de Políticas Públicas; Regulação do Desenvolvimento. É autor de diversos artigos, livros e capítulos de livros.

Felipe Magalhães Bambirra, UNIALFA

Felipe Magalhães Bambirra: Felipe Magalhaes Bambirra é Mestre e Doutor em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Pós-Doutor pela Universidade Federal de Goiás - Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar de Direitos Humanos (PPGIDH). É Professor no Unicentro Alves Farias (Goiânia e São Paulo) - Programa de Pós-Graduação em Direito Econômico (mestrado em Direito), pesquisador bolsista da FUNADESP. Leciona, ainda, na Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMAGO), Escola Superior da Magistratura de Tocantins (ESMAT), e na Especialização em Direito Público da UFG/ESA-GO. Dedica-se ao Direito Público, em especial Direito Administrativo, Constitucional e Ambiental, assim como à Filosofia do Direito e do Estado. Foi bolsista de doutorado do Deutsche Akademische Austauschdienst (DAAD) e CAPES, pesquisador na República Federal de Alemanha (2011-2013), no Seminar für Staatsphilosophie und Rechtspolitik (Universität zu Köln) e no Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht (Heidelberg). Foi professor na Faculdade de Direito da UFG (2016-2017), UFMG (2010-2011) e na Faculdade de Direito da Universidade FUMEC

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Publicado

2017-08-01

Como Citar

DE OLIVEIRA PINTO COELHO, S.; MAGALHÃES BAMBIRRA, F. . (RE)PENSANDO A EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL COMO POLÍTICA PÚBLICA CONSTITUCIONAL MULTIDIMENSIONAL: PARA UMA CULTURA DE RESPEITO EFETIVO AO MEIO AMBIENTE. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 33, n. 2, 2017. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/127. Acesso em: 26 abr. 2024.

Edição

v. 33 n. 2 (2017): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

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