A exploração de mão-de-obra análoga à de escravo na agroindústria sucroenergética goiana e seus reflexos no desenvolvimento territorial sustentável

Autores

Palavras-chave:

Trabalho análogo ao de escravo rural, Agronegócio, Cana-de-açúcar, Desenvolvimento territorial, Sustentabilidade

Resumo

A proibição jurídica da escravidão, com o advento da Lei n. 3.353 (Lei Áurea), não foi suficiente para impedir a exploração do trabalho análogo ao de escravo, consubstanciado em uma mazela que insiste em assolar, até hoje, os trabalhadores rurais brasileiros, sobretudo, no agronegócio sucroenergético, negando as condições mínimas de sobrevivência do trabalhador, mesmo diante de toda a evolução do ordenamento jurídico de proteção do trabalho e da dignidade da pessoa humana. Essa exploração de mão-de-obra em condições análogas às de escravidão aufere espaço relevante no agronegócio da cana-de-açúcar no Estado de Goiás, uma vez que o Estado já é considerado o segundo maior produtor sucroenergético do país. Entretanto, o progresso econômico trazido pela exploração da cana-de-açúcar, com lucros aviltantes todos os anos, se sustenta na negação de direitos trabalhistas mínimos aos cortadores de cana, propiciando- lhes condições degradantes de trabalho e de vivência.

Biografia do Autor

Loyanne Verdussen de Almeida Firmino Calafiori, TJGO

Escrivã do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Doutoranda em Direito Público - Estado Social, Constituição e Pobreza pela Universidade de Coimbra (Portugal). Mestra em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pelo programa de mestrado da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, tendo obtido nota máxima na banca de defesa de dissertação. Pós-graduada em "Direito Civil - Atualização no novo Código Civil de 2002" pela Universidade Federal de Goiás. Pós-graduada em "Direito Material e Processual do Trabalho" pela Universidade Cândido Mendes. Pós-Graduada em Direito Notarial e Registral pela Universidade Anhanguera (UNIDERP). Graduada em Direito pela Pontífica Universidade Católica de Goiás. Durante seu mestrado foi selecionada como bolsista integral da CAPES. Exerceu a advocacia entre os anos de 2012 e 2013, até ter sido aprovada em concurso público para integrar o quadro de servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, onde ocupa, ainda, a função de Tutora dos Cursos de Ensino à Distância da Escola Judicial e Técnica em Preparação Psicossocial e Jurídica de Adotantes. Autora de artigos científicos. Autora do livro: "ABANDONO AFETIVO PATERNAL: e seu valor jurídico à luz do princípio da afetividade" (Editora Juruá, ano de publicação: 2019). No ano de 2020, realizou o curso "Child Protection: Children's Rights in Theory and Practice", da Universidade de Harvard (EUA)

Downloads

Publicado

2017-08-01

Como Citar

VERDUSSEN DE ALMEIDA FIRMINO CALAFIORI, L. A exploração de mão-de-obra análoga à de escravo na agroindústria sucroenergética goiana e seus reflexos no desenvolvimento territorial sustentável. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 33, n. 2, 2017. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/130. Acesso em: 25 jun. 2024.