O DIREITO NAS INSTITUIÇÕES DE DELIBERAÇÃO DEMOCRÁTICA: FUNÇÕES E POSSIBILIDADES DE ANÁLISE

Autores

Palavras-chave:

Teoria deliberativa, Desenho institucional, Análise empírica, Legitimidade, Direito e desenvolvimento

Resumo

Este artigo explora o papel desempenhado pelos arranjos jurídico-institucionais na estruturação espaços de deliberação democrática e elabora pontos de partida para investigações de instituições concretas. A implementação de inovações institucionais democráticas em todo mundo no curso das últimas décadas (em especial no Brasil) gerou discussões entre acadêmicos de diversas áreas. Os juristas, no entanto, pouco participam desses debates. Apesar da omissão, as literaturas da teoria deliberativa e institucionalista já identificaram os arranjos jurídico-institucionais como uma variável essencial para o desempenho satisfatório desses espaços: eles contribuem para moldar as condições concretas nas quais ocorrem as deliberações, distanciando ou aproximando-as das ideais. Com o intuito de orientar esforços de pesquisa futuros, sugiro, a partir do reconhecimento de alguns dos limites do direito como ferramenta de engenharia institucional, três possíveis abordagens analíticas. Com esse esforço, pretendo contribuir com alguns passos iniciais para o ainda embrionário debate no campo do direito.

Biografia do Autor

Henrique Almeida de Castro, USP

Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e graduado pela mesma instituição. Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Coordenador no Grupo Direito e Políticas Públicas da Faculdade de Direito da USP (fb.com/grupodpp). Foi bolsista FAPESP de iniciação científica, intercambista na Eberhard Karls Universität Tübingen (com Bolsa de Mérito Acadêmico da USP) e assistente de pesquisa na FGV Direito SP. Suas pesquisas voltam-se à compreensão da estrutura institucional do Estado a partir de uma perspectiva sócio-jurídica, abarcando o direito administrativo, o direito econômico e as políticas públicas. Temas concretos incluíram mecanismos de participação na administração, processos decisórios em políticas econômicas e a economia política das mudanças jurídico-institucionais.

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Publicado

2017-08-01

Como Citar

ALMEIDA DE CASTRO, H. O DIREITO NAS INSTITUIÇÕES DE DELIBERAÇÃO DEMOCRÁTICA: FUNÇÕES E POSSIBILIDADES DE ANÁLISE. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 33, n. 2, 2017. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/137. Acesso em: 14 jul. 2024.