O DIREITO NAS INSTITUIÇÕES DE DELIBERAÇÃO DEMOCRÁTICA: FUNÇÕES E POSSIBILIDADES DE ANÁLISE

Autores

Palavras-chave:

Teoria deliberativa, Desenho institucional, Análise empírica, Legitimidade, Direito e desenvolvimento

Resumo

Este artigo explora o papel desempenhado pelos arranjos jurídico-institucionais na estruturação espaços de deliberação democrática e elabora pontos de partida para investigações de instituições concretas. A implementação de inovações institucionais democráticas em todo mundo no curso das últimas décadas (em especial no Brasil) gerou discussões entre acadêmicos de diversas áreas. Os juristas, no entanto, pouco participam desses debates. Apesar da omissão, as literaturas da teoria deliberativa e institucionalista já identificaram os arranjos jurídico-institucionais como uma variável essencial para o desempenho satisfatório desses espaços: eles contribuem para moldar as condições concretas nas quais ocorrem as deliberações, distanciando ou aproximando-as das ideais. Com o intuito de orientar esforços de pesquisa futuros, sugiro, a partir do reconhecimento de alguns dos limites do direito como ferramenta de engenharia institucional, três possíveis abordagens analíticas. Com esse esforço, pretendo contribuir com alguns passos iniciais para o ainda embrionário debate no campo do direito.

Biografia do Autor

Henrique Almeida de Castro, USP

Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e graduado pela mesma instituição. Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Coordenador no Grupo Direito e Políticas Públicas da Faculdade de Direito da USP (fb.com/grupodpp). Foi bolsista FAPESP de iniciação científica, intercambista na Eberhard Karls Universität Tübingen (com Bolsa de Mérito Acadêmico da USP) e assistente de pesquisa na FGV Direito SP. Suas pesquisas voltam-se à compreensão da estrutura institucional do Estado a partir de uma perspectiva sócio-jurídica, abarcando o direito administrativo, o direito econômico e as políticas públicas. Temas concretos incluíram mecanismos de participação na administração, processos decisórios em políticas econômicas e a economia política das mudanças jurídico-institucionais.

Downloads

Publicado

2017-08-01

Como Citar

ALMEIDA DE CASTRO, H. O DIREITO NAS INSTITUIÇÕES DE DELIBERAÇÃO DEMOCRÁTICA: FUNÇÕES E POSSIBILIDADES DE ANÁLISE. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 33, n. 2, 2017. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/137. Acesso em: 26 abr. 2024.

Edição

v. 33 n. 2 (2017): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

Licença

Copyright (c) 2021 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

Creative Commons License

Este trabalho é licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 3.0 Unported License.

Na hipótese de aprovação e publicação do artigo submetido, os autores dos artigos/resenhas transferem totalmente os direitos autorais do artigo em favor da Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, sem nenhuma restrição. Os autores garantem ainda a originalidade e exclusividade do artigo, e que não infringem qualquer direito autoral ou outro direito de propriedade de terceiros, e que não foi submetido à apreciação de outro periódico. A utilização de Chatbots como ChatGPT, Bert, Bloom, ChatSonic, Chincilla, Jasper Chat e qualquer outro tipo de Inteligência Artifical similar implica também em infração aos direitos autorais. A simples submissão do artigo para avaliação já implica na plena concordância deste termo de transferência dos direitos autorais.

A Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas obedece aos termos da licença Creative Commons 3.0., em que se pode

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

Mas deve-se dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Isso deve ser feito em qualquer circunstância razoável.

Aviso!

A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido, como por exemplo, outros direitos como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, que podem limitar o uso do material.