OS LIMITES DO PODER CONSTITUINTE REFORMADOR NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Autores

Palavras-chave:

Poder constituinte, Limites, Licenciamento ambiental

Resumo

O presente artigo tem como objetivo rediscutir, sob a perspectiva da Teoria do Poder Constituinte, aspectos em relação ao fundamento das cartas constitucionais e suas alterações futuras. Na perspectiva proposta, esse instrumental teórico é usado para questionar quais os limites materiais do poder constituinte reformador às regras ambientais da Constituição da República Federativa do Brasil, em especial seu art. 225, § 1º, IV, diante de iniciativas legislativas propostas pelo Congresso Nacional para alterar a matéria. Nesse contexto, chegou-se à conclusão que os limites materiais ao poder constituinte reformador em matéria de licenciamento ambiental seguem o mesmo objetivo da busca pelo equilíbrio intergeracional já proposto pela noção de limites gerais presentes no poder constituinte reformador criado pela teoria clássica do poder constituinte. Nada obstante, na seara ambiental, esses parâmetros intergeracionais são inseridos em contexto próprio de reconhecimento da interdependência entre o meio ambiente e o homem e a impossibilidade de efetividade da noção retributiva de responsabilidade.

Biografia do Autor

Leonardo Cunha Silva

Leonardo Cunha Silva: Mestrando em Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito no Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FDRP/USP. Pós-graduando em Direito Tributário e graduado em Direito na Faculdade de Direito de Vitória -FDV. Representou a Diplomacia Civil do estado do Espírito Santo no Trade Works Public Forum na Organização Mundial do Comércio - OMC em 2015. Membro da equipe que representou a FDV na IV Inter-American Sustainable Development Law Moot Court Competition em 2014. Membro da equipe que conquistou o 1º lugar na IX Olimpíada Jurídica Nacional, Faculdade de Direito de Vitória - FDV. Membro da equipe que conquistou o 1º lugar na V Inter-American Sustainable Development Law Moot Court Competition em 2015. Membro Fundador da Empresa Júnior da Faculdade de Direito de Vitória - edvJr em 2016. Foi pesquisador bolsista do Programa de Iniciação Científica da do Instituto de Desenvolvimento e Apoio ao Ensino e Pesquisa por duas vezes

Luísa Cortat Simonetti Gonçalves, UNU-FLORES Alemanha

Luísa Cortat Simonetti Gonçalves: PhD in Law pela Maastricht University (Holanda) e Doutora com distinção em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV (capes 5), com bolsa da CAPES do Programa Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE). Pesquisadora Visitante na Universidade ONU Flores (Alemanha). Research fellow no Global Governance Centre do Graduate Institute Geneva e assistente em Direito Ambiental na Academia de Direito Europeu ERA. Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV, bolsista do Fundo de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (FAPES). Especialista em Economia e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Graduada em Direito pela FDV, com semestre acadêmico na Universidade de Coimbra. Graduada em Física pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Membro externo do METRO - Institute for Transnational Legal Research (Holanda). Professora Universitária. Advogada inscrita na OAB, seccional ES. Consultora jurídica em desenvolvimento sustentável e direito ambiental.

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Publicado

2017-08-01

Como Citar

CUNHA SILVA, L.; CORTAT SIMONETTI GONÇALVES, L. OS LIMITES DO PODER CONSTITUINTE REFORMADOR NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 33, n. 2, 2017. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/141. Acesso em: 28 maio. 2024.