SISTEMA DE NULIDADES DO PROCESSO ARBITRAL À LUZ DA SEGURANÇA JURÍDICA

Autores

Palavras-chave:

Processo, Arbitragem, Nulidades

Resumo

Com o advento da Constituição Federal de 1988 e a ampliação do acesso à justiça, ocorreu o fenômeno da expansão da litigiosidade, para o qual a estrutura do Poder Judiciário tem se reinventando visando atender ao contingente de processos. Somado a isso, a sociedade brasileira tem se inserido cada vez mais no cenário empresarial e econômico, sendo território de fixação de grandes corporações multinacionais. Nesse contexto, a Arbitragem ganhou destaque como forma extrajudicial de solução de conflitos em razão da segurança e celeridade que confere às grandes negociações e empresas. Com o presente, será analisado o universo da teoria das nulidades aplicadas ao processo de arbitragem, com a leitura do sistema original trazido pela Lei n. 9.307/96 e suas recentes alterações com a Lei n. 13.129/2015, de forma a apresentar uma interpretação em harmonia com a garantia de segurança jurídica nas relações sociais.

Biografia do Autor

Paulo Henrique Silva Godoy, ITE

Paulo Henrique Silva Godoy: Doutorando do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE)? Professor de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil do Centro Universitário da Instituição Toledo de Ensino - Bauru-SP., onde se graduou em Direito (1990) e obteve o título de Mestre em Direito - Sistema Constitucional de Garantia de Direitos (2001). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP (2017). Procurador do Estado de São Paulo desde 1992, atualmente na área do Contencioso Tributário Fiscal.

Cristiano Aparecido Quinaia

Cristiano Aparecido Quinaia: Mestre em Direito. Sistema Constitucional de Garantia de Direitos CEUB. Centro Universitário de Bauru, mantido pela ITE. Instituição Toledo de Ensino. Advogado Tributarista da Zapatero Sociedade de Advogados, Jaú, Estado de São Paulo. Autor de livros e dezenas de artigos em periódicos, com experiência na docência em cursos de pós-graduação e graduação.

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Publicado

2017-08-01

Como Citar

SILVA GODOY, P. H.; APARECIDO QUINAIA, C. . SISTEMA DE NULIDADES DO PROCESSO ARBITRAL À LUZ DA SEGURANÇA JURÍDICA . Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 33, n. 2, 2017. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/143. Acesso em: 25 jun. 2024.