UMA RELEITURA DOS ASPECTOS PROCEDIMENTAIS DO MANDADO DE INJUNÇÃO À LUZ DA LEI N. 13.300/2016

Autores

Palavras-chave:

Mandado de injunção, Omissões inconstitucionais, Supremo Tribunal Federal

Resumo

O presente trabalho pretende traçar um esboço atualizado do mandado de injunção enquanto ação de controle incidental das omissões inconstitucionais. Previsto no art. 5º, inciso LXXI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o remédio em estudo apenas recebeu a devida regulamentação formal em 23 de junho de 2016, por meio da Lei n. 13.300. Enquanto ausente lei formal, seus procedimentos se pautaram na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e na aplicação da lógica sistemático-normativa de interpretação constitucional, que permitiu a subsunção analógica dos mandamentos da Lei do Mandado de Segurança (Lei n. 12.016/2009) até o advento da lei específica. Ao fim do presente ensaio, espera-se esboçar com sucesso os aspectos procedimentais do mandado de injunção à luz da Lei n. 13.300/2016 e da jurisprudência do STF, bem como evidenciar a Lei n. 13.300/2016 como mais um passo do Estado brasileiro em direção à efetivação dos direitos fundamentais e do acesso à justiça

Biografia do Autor

Adriano Gonçalves Feitosa, OAB

Adriano Gonçalves Feitosa: Advogado. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação 'Sociedade e Cultura na Amazônia' da Universidade Federal do Amazonas - PPGSCA/UFAM (2018/2020). Pós-Graduando em 'Direito Empresarial' pela Faculdade Legale (2020/2021). Especialista em 'Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário' pela Universidade Estácio de Sá - UNESA (2017/2018). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas - FD/UFAM (2012/2016). Intercambista da 38ª Edição do Programa de Intercâmbio do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência - CADE (2018). Intercambista da 11ª Edição do Programa de Intercâmbio SAL/SAJ, promovido pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2015). Estagiário do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM (2014/2015). Participante do Programa de Estágio-Visita de Curta Duração na Câmara dos Deputados, promovido em Brasília/DF(2012)

Bernardo Silva de Seixas, CIESA

Bernardo Silva de Seixas: Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito em São Paulo. Mestrado em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos - Instituição Toledo de Ensino (2014). Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (2011) e Atualmente é assessor de Desembargador - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, professor titular da Universidade Federal do Amazonas e professor de graduação e Pós-Graduação do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Processo Civil.

 

Downloads

Publicado

2017-08-01

Como Citar

GONÇALVES FEITOSA, A.; SILVA DE SEIXAS, B. UMA RELEITURA DOS ASPECTOS PROCEDIMENTAIS DO MANDADO DE INJUNÇÃO À LUZ DA LEI N. 13.300/2016. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 33, n. 2, 2017. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/146. Acesso em: 26 abr. 2024.

Edição

v. 33 n. 2 (2017): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

Licença

Copyright (c) 2021 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

Creative Commons License

Este trabalho é licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 3.0 Unported License.

Na hipótese de aprovação e publicação do artigo submetido, os autores dos artigos/resenhas transferem totalmente os direitos autorais do artigo em favor da Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, sem nenhuma restrição. Os autores garantem ainda a originalidade e exclusividade do artigo, e que não infringem qualquer direito autoral ou outro direito de propriedade de terceiros, e que não foi submetido à apreciação de outro periódico. A utilização de Chatbots como ChatGPT, Bert, Bloom, ChatSonic, Chincilla, Jasper Chat e qualquer outro tipo de Inteligência Artifical similar implica também em infração aos direitos autorais. A simples submissão do artigo para avaliação já implica na plena concordância deste termo de transferência dos direitos autorais.

A Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas obedece aos termos da licença Creative Commons 3.0., em que se pode

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

Mas deve-se dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Isso deve ser feito em qualquer circunstância razoável.

Aviso!

A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido, como por exemplo, outros direitos como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, que podem limitar o uso do material.