A cultura da cidadania como mecanismo transformador da cultura do litígio

Autores

Palavras-chave:

Educação, Estatuto da Criança e do Adolescente, Ensino fundamental, Práticas educativas, Desjudicialização

Resumo

O presente artigo desenvolve a perspectiva de uma educação jurídico--pedagógica voltada para a formação dos pequenos cidadãos, tendo em vista a possibilidade da utilização do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA como instrumento jurídico de consciência política e emancipação social, necessário ao desenvolvimento da população infanto-juvenil.Tal conjectura fundamenta-se na Lei n. 11.525/2007, que alterou o artigo 32, § 5º, da Lei de Diretrizes de Bases da Educação, destacando a necessidade do ensino-aprendizagem do estatuto infanto-juvenil nas escolas de ensino fundamental, como instrumento de aprimoramento da educação cidadã. Consequentemente, por meio da conscientização dos direitos e deveres das crianças e dos adolescentes haverá a reversão da extrema judicialização, que demonstra insuficiente mecanismo de solução das demandas sociais. Apresenta-se a contextualização do tema exposto, o fomento de mudanças exitosas na prática educativa, evidenciando a necessidade de os aprendizes construírem sua consciência moral nos bancos escolares, como exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais. Neste contexto, a fraternidade surge como alavanca propulsora de efetivação de direitos ao público em formação. Tendo em vista os objetivos e a coleta de dados realizada por meio da pesquisa bibliográfica, a metodologia que melhor se correlaciona a esta pesquisa é a qualitativa de caráter teórico, com consultas bibliográficas e a de coleta de dados, procedimentos próprios da abordagem qualitativa de pesquisa.

Biografia do Autor

Melissa Zani Gimenez , UNIVEM

Melissa Zani Gimenez: Professora. Pedagoga. Advogada. Doutora na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC/SP- com bolsa CNPQ- sob a orientação do professor Willis Santiago Guerra Filho. Mestre em Teoria Geral do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília, por intermédio da bolsa CAPES / PROSUP ? modalidade I. Dedica-se à pesquisa acadêmica relativa ao tema: Educação do Estatuto da Criança e do Adolescente nas Escolas de Ensino Fundamental para a formação ético-social do educando junto ao Grupo de Pesquisa GED´s - Grupo de Estudos de Direitos Fundamentais à Luz da Doutrina Social, Professores- Lafayette Pozzoli e Vidal Serrano Nunes Junior.

Tânia Suely Antonelli Marcelino Brabo, UNESP

Tânia Suely Antonelli Marcelino Brabo: Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1991), mestrado em Educação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1997), doutorado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (2003) e pós-doutorado em Educação pela Universidade do Minho-Braga-Portugal (2007). Investigadora visitante no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (2007). Atualmente é professora assistente doutora efetiva da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Administração de Unidades Educativas e Políticas Educacionais, atuando principalmente nos seguintes temas: gestão democrática, direitos humanos, gênero, cidadania e educação. Em 2012, realizou pós-doutorado em educação junto à Universidade de Valência-Espanha. Em 2013, participou do Programa de Mobilidade Docente, da Associação de Universidades Grupo Montevideo, realizando estágio de investigação junto ao Programa de Educação para a Paz, Não Violência e os Direitos Humanos, na Universidade Nacional de Rosário. Em 2015, realizou estágio de investigação junto ao Centro de Estudos sobre a Mulher, na Universidade Nacional do México. Em 2016, realizou estágio de investigação na Universidade de Valência, Espanha. Em 2017 participou do Programa de Mobilidade Docente, da Associação de Universidades Grupo Montevideo, realizando estágio de investigação junto à Universida de la República-UDELAR. Em 2018, realizou pós-doutorado em educação junto à Universidade de Valência, Espanha.Em 2019 realizou concurso de Livre Docência.

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Publicado

2018-08-01

Como Citar

ZANI GIMENEZ , M.; ANTONELLI MARCELINO BRABO, T. S. A cultura da cidadania como mecanismo transformador da cultura do litígio. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 34, n. 2, 2018. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/195. Acesso em: 23 fev. 2025.

Edição

v. 34 n. 2 (2018): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

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