A Teoria do Desmembramento Constitucional de Richard Albert: Reflexões sobre sua aplicabilidade ao Brasil

Autores

  • Marcus Vinicius de Barros Magalhães Ribeiro PGE-RJ

Palavras-chave:

Poder constituinte, Desmembramento, Mutualidade, Jurisdição constitucional, Diálogos sociais

Resumo

O presente artigo busca analisar a Teoria do Desmembramento Constitucional, tal como concebida pelo Professor Richard Albert, e propõe uma reflexão acerca de sua utilidade no cenário brasileiro atual. Primeiramente, define-se o fenômeno do Desmembramento como o esforço de transformação da identidade, valores e arquitetura de uma constituição, protegidos ou não por cláusulas pétreas, mantendo-se, porém, a estabilidade da constituição alterada. Para que tal esforço afigure-se legítimo, Albert propugna a necessidade de observância da denominada “regra de mutualidade”. Em seguida, a teoria do desmembramento e a regra de mutualidade, tais como expostas pelo referido professor, são metodologicamente fixadas como pontos iniciais que, auxiliados pela escala de medição de rigidez constitucional de Lutz, passam a ser submetidos à avaliação de compatibilidade com a ordem constitucional brasileira. Seguido o iter, conclui-se que uma versão mitigada da teoria do desmembramento, que reconhecesse e interagisse com o sistema de controle de constitucionalidade forte exercido pelo judiciário pátrio, seria, em tese, compatível com a ordem constitucional brasileira, fomentando inclusive a participação popular nos processos de mudança constitucionais.

Biografia do Autor

Marcus Vinicius de Barros Magalhães Ribeiro, PGE-RJ

Mestre em Direito Público pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - PPGD/UERJ (2019). Possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/Rio (2014). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público

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Publicado

2018-08-01

Como Citar

DE BARROS MAGALHÃES RIBEIRO, M. V. A Teoria do Desmembramento Constitucional de Richard Albert: Reflexões sobre sua aplicabilidade ao Brasil. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 34, n. 2, 2018. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/199. Acesso em: 22 jun. 2024.