As Funções Contemporâneas do Mandado de Injunção: Análise Empírica sobre o Perfil das Ações Ajuizadas perante o Supremo Tribunal Federal

Autores

Palavras-chave:

Mandado de injunção, Supremo Tribunal Federal, Análise estatística, Propriedades de impetração, Servidores públicos

Resumo

O presente artigo é resultante de pesquisa empírica empreendida a respeito do mandado de injunção (MI), modalidade processual instituída pela Constituição de 1988 para enfrentar o problema do descumprimento das normas constitucionais que demandam a atuação positiva do Estado. Tomando como unidades de análise os MIs impetrados perante o Supremo Tribunal Federal (STF) entre 05/10/1988 e 31/12/2015, o trabalho descreve as propriedades relacionadas ao ajuizamento das ações dessa espécie, dentre as quais se destaca a prevalência de MIs sobre direitos de servidores públicos. A partir de análise evolutiva acerca dos padrões de impetração do MI e de avaliação a respeito das decisões de procedência proferidas pelo STF em tais processos, constatou-se que referido tribunal estimulou, de maneira diferenciada, o ajuizamento de MIs pelos servidores públicos, os quais foram beneficiados, de forma praticamente exclusiva, pela alteração jurisprudencial verificada no ano de 2007 a respeito dos efeitos atribuídos ao MI.

Biografia do Autor

Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio, AGU

Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio:  É doutor e mestre em Direito pela Universidade de Brasília, graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005) e pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2009) e em Teoria e Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2012).Além disso, é membro do Grupo de Pesquisa em Política e Direito e membro da Advocacia-Geral da União.

Alexandre Araújo Costa, UNB

Alexandre Araújo Costa: Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Doutor em Direito (2008), Mestre em Direito e Estado (1999) e Bacharel em Direito (1996) pela UnB. Coordenador do Grupo de Pesquisa em Política e Direito

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Publicado

2018-08-01

Como Citar

FIGUEIREDO FULGÊNCIO, H. A.; ARAÚJO COSTA, A. As Funções Contemporâneas do Mandado de Injunção: Análise Empírica sobre o Perfil das Ações Ajuizadas perante o Supremo Tribunal Federal. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 34, n. 2, 2018. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/202. Acesso em: 21 fev. 2024.