Acesso à justiça nos Juizados Especiais cíveis como meio de obtenção do fornecimento de medicamentos: uma análise da judicialização em Juiz de Fora - MG

Autores

Palavras-chave:

Acesso à Justiça, Medicamentos, Judicialização da saúde

Resumo

O artigo aborda o acesso à justiça para fornecimento de medicamentos nos Juizados Especiais Cíveis de Juiz de Fora – MG e analisa os argumentos apresentados nas decisões judiciais sobre o tema. Para isso, foram coletadas todas as sentenças entre os anos de 2015 e 2017 e categorizadas em tabelas. Os resultados evidenciam que há uma padronização nas decisões prolatadas. Por meio da pesquisa empírica, foi possível analisar como os magistrados têm se posicionado perante demandas que envolvem o direito à saúde e verificar como tal direito tem se concretizado em Juiz de Fora – MG.

Biografia do Autor

Felipe Dutra Asensi, Universidade Santa Úrsula - USU

Pós-Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP/UERJ). Mestre em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ). Advogado formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Cientista Social formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Aperfeiçoamento em Direitos Fundamentais pela Universidad Complutense de Madrid (UCM), em Empreendedorismo pela University of Maryland (UM) e em Coaching pela University of Cambridge (UCA). Professor visitante da Fundación Universitaria Los Libertadores (FUL). Foi Visiting Scholar da Universidade de Coimbra (UC). Membro da Comissão Tutorial do Programa Internacional Erasmus Mundus (União Européia). Membro vitalício da Academia Luso-Brasileira de Ciências Jurídicas (ALBCJ).Membro Efetivo do Conselho Internacional de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Senior Member da Inter-American Bar Association (IABA). Membro Benemérito do Instituto Latino-Americano de Argumentação Jurídica (ILAAJ). Membro do Comitê Consultivo Nacional da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS-Integralidade). Membro Titular da Red Iberoamericana de Derecho Sanitario (RIDS). Membro do Conselho Curador do PenseSUS (Fiocruz). Membro da Asociación Latinoamericana de Sociología (ALAS). Professor de Mestrado/Doutorado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e Universidade Santa Úrsula (USU), no Brasil, e da Ambra University (Ambra), nos Estados Unidos. Editor Adjunto da Coleção Integralidade na CEPESC Editora. Presidente do Conselho Editorial da Editora Ágora21 e da Editora Pembroke Collins. Presidente da Comissão de Gestão Jurídica da OAB-RJ. Diretor do Instituto Diálogo. Diretor administrativo do Centro de Estudos e Pesquisa em Saúde Coletiva (CEPESC). Consultor para o Brasil do World Justice Report. Bolsista de Produtividade Jovem Cientista do Nosso Estado da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ).

Henrique Sabino de Oliveira

Mestre em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis, com concentração em Justiça, Processo e Direitos Humanos (linha de pesquisa: Processo e Efetivação da Justiça e dos Direitos Humanos) (conclusão em 2019/2). Bolsista CAPES. Estágio Docente realizado na disciplina História do Direito (2018/1). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora - MG (2012). Pós-graduado em Mediação, Conciliação e Arbitragem pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (Verbo Jurídico) (2017), em Gestão de Negócios e Marketing (MBA Executivo) pela Universidade Cândido Mendes (2016) e em Direito do Consumidor, também pela Universidade Cândido Mendes (2015). Juiz Leigo junto ao Juizado Especial Cível de Juiz de Fora - MG (função exercida no período compreendido entre março de 2016 e março de 2020).

Lays Gomes Martins

Mestre em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2019). Graduada em Direito pela mesma instituição (2016). Estágio docente realizado na disciplina Direitos Fundamentais e Interpretação Constitucional. Advogada.

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Publicado

2019-09-30

Como Citar

DUTRA ASENSI, F.; SABINO DE OLIVEIRA, H.; GOMES MARTINS, L. Acesso à justiça nos Juizados Especiais cíveis como meio de obtenção do fornecimento de medicamentos: uma análise da judicialização em Juiz de Fora - MG. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 35, n. 2, 2019. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/205. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 35 n. 2 (2019): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

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