A EFETIVAÇÃO DO DIREITO HUMANO À ÁGUA POTÁVEL E AO SANEAMENTO BÁSICO: UM ESTUDO DE CASO

Autores

Palavras-chave:

Pesquisa empírica, Direitos fundamentais, Políticas Públicas, Saneamento

Resumo

O presente trabalho caracteriza e discute a efetivação do direito humano à água potável e ao saneamento básico. Desse modo, a pesquisa objetiva ve­rificar se, após dez anos da entrada em vigor da “Década Internacional da Água” pela ONU, a meta da universalização do acesso dos serviços de sa­neamento básico, instituída no Brasil pela Lei n. 11.445 de 2007, foi alcan­çada ou se está próxima de sua realização. Para tanto, realizou-se um estu­do de caso no Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Sapucaí-Mirim/Grande (CBH-SMG). Os resultados demonstram que, em vários indicado­res dos serviços de saneamento básico, a maioria dos municípios já atingiu a universalização dos serviços, estando a Unidade Geográfica da Bacia do Sapucaí-Mirim/Grande (UGRHI-08) entre as melhores do Estado de São Paulo e do país, sendo que o Município de Franca, que corresponde apro­ximadamente à metade da população da Bacia é o líder atualmente do ranking do saneamento básico no Brasil.

Biografia do Autor

Christopher Abreu Ravagnani, FEI

Advogado criminalista e Professor Universitário. Mestre em Direito pela UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho". Graduado em Direito pela Faculdade Dr. Francisco Maeda de Ituverava-SP. Atualmente é professor de Direito Processual Penal no curso de Direito da Faculdade Dr. Francisco Maeda. Autor de artigos científicos indexados em periódicos de impacto nacional e internacional. Palestrante e Presidente da Comissão de Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil de Ituverava-SP (Gestão 2013/2015). Presidente da Comissão OAB vai à escola da Ordem dos Advogados do Brasil de Ituverava-SP (Gestão 2016/2018). Tem experiência na área de Direito em Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, com ênfase em defesas penais perante o Tribunal do Júri e sustentações orais nos tribunais superiores.

José Carlos de Oliveira , UNESP

É graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCCAMP (1983); Mestre em Direito (1992) e Doutor em Direito (1995) pela Universidade Estadual Paulista UNESP. Pós-doutorado na Universidade de Coimbra (2014). É Professor de Direito Administrativo do programa de pós graduação em Direito, Doutorado, Mestrado e Especialização e, da graduação em direito, no Departamento de Direito Público UNESP. Foi Chefe do Departamento de Direito Público na UNESP (1996/1998 - 2008/2010). Coordenador do Curso de Direito da FCHS/UNESP (2014-2016 e 2016-2018). No Programa de Pós-Graduação em Direito está vinculado à linha de pesquisa: Direito Administrativo Regulador e os pressupostos da efetivação da cidadania nas políticas públicas setoriais (serviços públicos ambientais). A constituição e o exercício do direito de cidadania na regulação, controle e normatização da gestão pública. Coordenador do Curso de Direito da Faculdade de Educação São Luís - FESL Jaboticabal/SP (2000 - ). Publicações: Responsabilidade patrimonial da Administração Pública; serviços públicos; concessões e permissões de serviços públicos, parcerias público-privadas, agências reguladoras; Código de Defesa do Consumidor; Estudos de direitos fundamentais; Licitações e Contratos Administrativos; Organizador do Vade Mecun jurídico (8 em 1). Docente e organizador do Curso de Aperfeiçoamento em Licitação e Contratação pública na modalidade de ensino a distância pelo NEaD/Unesp. Pesquisador do Centro de Estudos em Direito Público e Regulação - www.regulacao.com.br - Lider do Grupo de Pesquisa em Direito Regulatório - dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/5153626939543164 - www.jcoliveira.adv.br - Advogado/Consultor Jurídico. Foi Coordenador da Comissão de Licitação e Administração Pública da OAB/Ribeirão Preto-SP. e-mail jose.c.oliveira@unesp.br

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Publicado

2018-02-01

Como Citar

ABREU RAVAGNANI, C. .; DE OLIVEIRA, J. C. A EFETIVAÇÃO DO DIREITO HUMANO À ÁGUA POTÁVEL E AO SANEAMENTO BÁSICO: UM ESTUDO DE CASO. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 34, n. 1, 2018. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/225. Acesso em: 20 jun. 2024.