A lei de crimes ambientais analisada sob a ótica do direito penal democrático

Autores

Palavras-chave:

A conjuntura da sociedade contemporânea, Direito Penal Ambiental, Direito Penal Democrático, Afastamento da Lei dos Crimes Ambientais do Direito Penal Democrático

Resumo

O artigo procura trazer alguns apontamentos sobre o afastamento da Lei dos Crimes Ambientais do Direito Penal Democrático. Não tem a pretensão de exaurir o tema, mas provocar o leitor sobre algumas determinações da Lei 9.605/98 que não respeitariam princípios e institutos do Direito Penal Democrático. Realiza-se uma análise da sociedade atual, com suas características peculiares, assinalando-se a questão dos novos riscos. Dentre estes novos perigos do tempo hodierno destaca-se a questão ambiental. Os problemas ambientais exigiram uma tutela legal do meio ambiente ecologicamente equilibrado o que consubstanciou na edição da Lei dos Crimes Ambientais. Apesar da finalidade digna, percebe-se que a Lei 9.605/98, em alguns pontos, não observa cânones fundamentais do Direito Penal Democrático.

Biografia do Autor

Felipe Martins Pinto, UFMG

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2009). Atualmente é advogado criminalista, professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal de Minas Gerais. Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG), Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Diretor de Comunicação do Instituto de Ciências Penais (ICP), Diretor Tesoureiro da Academia Mineira de Letras Jurídicas (AMLJ), Conselheiro do Conselho de Criminologia e Política Criminal (CCPC) e membro do conselho empresarial de assuntos jurídicos da Associação Comercial de Minas Gerais (ACMinas).

Alexandre Luiz Alves de Oliveira

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Temas Filosóficos pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela ESDHC. Doutorando em Direito Público (O Direito Penal nas Sociedades Democráticas Contemporâneas) na PUC/Minas. É advogado e professor. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, Direito Penal e Processual Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Fundamentais, Direito Ambiental, Direito Penal e exclusão social.

Downloads

Publicado

2018-02-01

Como Citar

MARTINS PINTO, F.; ALVES DE OLIVEIRA, A. L. A lei de crimes ambientais analisada sob a ótica do direito penal democrático. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 34, n. 1, 2018. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/226. Acesso em: 23 nov. 2024.

Edição

v. 34 n. 1 (2018): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

Licença

Copyright (c) 2021 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

Creative Commons License

Este trabalho é licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 3.0 Unported License.

Na hipótese de aprovação e publicação do artigo submetido, os autores dos artigos/resenhas transferem totalmente os direitos autorais do artigo em favor da Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, sem nenhuma restrição. Os autores garantem ainda a originalidade e exclusividade do artigo, e que não infringem qualquer direito autoral ou outro direito de propriedade de terceiros, e que não foi submetido à apreciação de outro periódico. A utilização de Chatbots como ChatGPT, Bert, Bloom, ChatSonic, Chincilla, Jasper Chat e qualquer outro tipo de Inteligência Artifical similar implica também em infração aos direitos autorais. A simples submissão do artigo para avaliação já implica na plena concordância deste termo de transferência dos direitos autorais.

A Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas obedece aos termos da licença Creative Commons 3.0., em que se pode

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

Mas deve-se dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Isso deve ser feito em qualquer circunstância razoável.

Aviso!

A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido, como por exemplo, outros direitos como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, que podem limitar o uso do material.