Desafios do Poder Judiciário no Controle das Políticas Públicas

Autores

Palavras-chave:

Capacidade do Poder Judiciário, Direitos sociais, Legitimidade do Poder Judiciário, Políticas públicas

Resumo

O presente artigo trata dos desafios do Poder Judiciário no controle das políticas públicas. O texto procura explanar algumas arbitrariedades praticadas pelos magistrados que julgam, em regra, de maneira inadequada temas de cunho social e que, ainda que implicitamente, recaem sobre todo cidadão. Além da ausência de diálogo efetivo entre os Poderes, constata-se que grande parte dos juízes considera questões de políticas públicas, notadamente no que diz respeito ao direito à saúde, como um direito individual. Ou seja, não se cria uma cultura voltada à distribuição de ações coletivas e não se analisa o impacto econômico e social que decisões esparsas podem gerar à sociedade. O método utilizado é hipotético-dedutivo, com pesquisa qualitativa (revisão bibliográfica, estudo de casos e análise jurisprudencial).

Biografia do Autor

Gilberto Andreassa Junior, FAE

Advogado e professor universitário (FAE Centro Universitário e cursos de pós-graduação). Doutor (PUC/PR), Mestre (UniBrasil) e Especialista (PUC/PR) em Direito Processual Civil. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Membro da Comissão de Direito Bancário da OAB/PR (2019-2021 / 2016-2018 / 2013-2015). Foi Membro Efetivo do Instituto dos Advogados do Paraná - IAP. Foi Membro Honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil - ABDPC. Foi Membro da Comissão de Juizados Especiais da OAB/PR (2010-2012). Autor de livros, articulista e palestrante. Coordenador no curso de Direito da FAE Centro Universitário

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Publicado

2018-08-01

Como Citar

ANDREASSA JUNIOR, G. Desafios do Poder Judiciário no Controle das Políticas Públicas. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 34, n. 2, 2018. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/233. Acesso em: 3 mar. 2024.