Desafios do Poder Judiciário no Controle das Políticas Públicas
Palavras-chave:
Capacidade do Poder Judiciário, Direitos sociais, Legitimidade do Poder Judiciário, Políticas públicasResumo
O presente artigo trata dos desafios do Poder Judiciário no controle das políticas públicas. O texto procura explanar algumas arbitrariedades praticadas pelos magistrados que julgam, em regra, de maneira inadequada temas de cunho social e que, ainda que implicitamente, recaem sobre todo cidadão. Além da ausência de diálogo efetivo entre os Poderes, constata-se que grande parte dos juízes considera questões de políticas públicas, notadamente no que diz respeito ao direito à saúde, como um direito individual. Ou seja, não se cria uma cultura voltada à distribuição de ações coletivas e não se analisa o impacto econômico e social que decisões esparsas podem gerar à sociedade. O método utilizado é hipotético-dedutivo, com pesquisa qualitativa (revisão bibliográfica, estudo de casos e análise jurisprudencial).
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS
Este trabalho é licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 3.0 Unported License.
Na hipótese de aprovação e publicação do artigo submetido, os autores dos artigos/resenhas transferem totalmente os direitos autorais do artigo em favor da Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, sem nenhuma restrição. Os autores garantem ainda a originalidade e exclusividade do artigo, e que não infringem qualquer direito autoral ou outro direito de propriedade de terceiros, e que não foi submetido à apreciação de outro periódico. A utilização de Chatbots como ChatGPT, Bert, Bloom, ChatSonic, Chincilla, Jasper Chat e qualquer outro tipo de Inteligência Artifical similar implica também em infração aos direitos autorais. A simples submissão do artigo para avaliação já implica na plena concordância deste termo de transferência dos direitos autorais.
A Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas obedece aos termos da licença Creative Commons 3.0., em que se pode
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
- Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
Mas deve-se dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Isso deve ser feito em qualquer circunstância razoável.
Aviso!
A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido, como por exemplo, outros direitos como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, que podem limitar o uso do material.
