Direitos da personalidade e (in)capacidade civil: Noções acerca da proteção à saúde mental nas relações privadas

Autores

Palavras-chave:

Ideias antimanicomiais, Saúde física e mental, Direitos da personalidade

Resumo

Amparado pela dignidade da pessoa humana e pela proteção à personalidade, o presente estudo busca destacar alguns institutos do direito privado que podem atuar como instrumentos de reinserção social e concretização de ideais antimanicomiais, mormente pela reafirmação da liberdade e da integridade física da pessoa humana. Para tanto, utilizou-se da análise dogmática da ordem jurídica pátria com ênfase na saúde física e mental do indivíduo com transtorno mental, concluindo que o Código Civil atribuiu aos direitos da personalidade uma posição singular no âmbito dos direitos privados, os quais, associados à luta antimanicomial trazida pela Lei nº 10.216/01 e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, incentiva a progressiva extinção de instituições com características asilares e a autonomia de indivíduos historicamente impedidos de praticar atos da vida civil.

 

Biografia do Autor

Gilberto Giacoia, UNESPAR

Possui graduação em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (1979), doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1995) e pós-doutorados pelas Universidade de Coimbra e Universidade de Barcelona. Atualmente é professor associado da Universidade Estadual do Paraná e procurador de justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, justiça, direitos fundamentais, dignidade e direito.

Letícia Gabriella Almeida

Mestre em Ciência Jurídica pelo Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Bacharel em Direito na Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Pesquisadora de Direito Penal, Psicologia Social, Criminologia crítica, Psicologia e Psiquiatria Forense e Neurociência.

Downloads

Publicado

2018-02-01

Como Citar

GIACOIA, G.; GABRIELLA ALMEIDA , L. . Direitos da personalidade e (in)capacidade civil: Noções acerca da proteção à saúde mental nas relações privadas. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 34, n. 1, 2018. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/242. Acesso em: 23 dez. 2024.

Edição

v. 34 n. 1 (2018): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

Licença

Copyright (c) 2021 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

Creative Commons License

Este trabalho é licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 3.0 Unported License.

Na hipótese de aprovação e publicação do artigo submetido, os autores dos artigos/resenhas transferem totalmente os direitos autorais do artigo em favor da Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, sem nenhuma restrição. Os autores garantem ainda a originalidade e exclusividade do artigo, e que não infringem qualquer direito autoral ou outro direito de propriedade de terceiros, e que não foi submetido à apreciação de outro periódico. A utilização de Chatbots como ChatGPT, Bert, Bloom, ChatSonic, Chincilla, Jasper Chat e qualquer outro tipo de Inteligência Artifical similar implica também em infração aos direitos autorais. A simples submissão do artigo para avaliação já implica na plena concordância deste termo de transferência dos direitos autorais.

A Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas obedece aos termos da licença Creative Commons 3.0., em que se pode

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

Mas deve-se dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Isso deve ser feito em qualquer circunstância razoável.

Aviso!

A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido, como por exemplo, outros direitos como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, que podem limitar o uso do material.