Direitos da personalidade e (in)capacidade civil: Noções acerca da proteção à saúde mental nas relações privadas

Autores

Palavras-chave:

Ideias antimanicomiais, Saúde física e mental, Direitos da personalidade

Resumo

Amparado pela dignidade da pessoa humana e pela proteção à personalidade, o presente estudo busca destacar alguns institutos do direito privado que podem atuar como instrumentos de reinserção social e concretização de ideais antimanicomiais, mormente pela reafirmação da liberdade e da integridade física da pessoa humana. Para tanto, utilizou-se da análise dogmática da ordem jurídica pátria com ênfase na saúde física e mental do indivíduo com transtorno mental, concluindo que o Código Civil atribuiu aos direitos da personalidade uma posição singular no âmbito dos direitos privados, os quais, associados à luta antimanicomial trazida pela Lei nº 10.216/01 e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, incentiva a progressiva extinção de instituições com características asilares e a autonomia de indivíduos historicamente impedidos de praticar atos da vida civil.

 

Biografia do Autor

Gilberto Giacoia, UNESPAR

Possui graduação em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (1979), doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1995) e pós-doutorados pelas Universidade de Coimbra e Universidade de Barcelona. Atualmente é professor associado da Universidade Estadual do Paraná e procurador de justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, justiça, direitos fundamentais, dignidade e direito.

Letícia Gabriella Almeida

Mestre em Ciência Jurídica pelo Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Bacharel em Direito na Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Pesquisadora de Direito Penal, Psicologia Social, Criminologia crítica, Psicologia e Psiquiatria Forense e Neurociência.

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Publicado

2018-02-01

Como Citar

GIACOIA, G.; GABRIELLA ALMEIDA , L. . Direitos da personalidade e (in)capacidade civil: Noções acerca da proteção à saúde mental nas relações privadas. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 34, n. 1, 2018. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/242. Acesso em: 25 jun. 2024.