O tratamento jurídico dos migrantes à luz do direito internacional e brasileiro

Autores

  • Fernanda Monteiro Cavalcanti
  • Marcelo Maurício Silva

Palavras-chave:

Direito dos migrantes, Direito internacional, Direito brasileiro

Resumo

O presente trabalho, por meio do método dedutivo, tem por objetivo levar à reflexão a respeito do atual direito dos migrantes, tanto nas normas do direito internacional quanto nos dispositivos legais da legislação interna brasileira, bem como sua evolução normativa a respeito de uma maior atenção aos direitos humanos. Para tanto, por via da pesquisa qualitativa e da abordagem do dogmatismo jurídico, valeu-se das fontes formais e complementares do direito internacional público a respeito dos migrantes, bem como do princípio da autodeterminação dos Estados. Após, adentrou-se na legislação brasileira sobre o direito dos migrantes, sua legislação vigente e seus projetos de lei a respeito da temática, observando-se nos últimos também determinadas diferenças normativas a respeito da adequação do direito interno ao direito internacional, respeitando, assim, a primazia do direito internacional.

Biografia do Autor

Fernanda Monteiro Cavalcanti

Fernanda Monteiro Cavalcanti: É professora, mestranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, especialista em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pós-graduanda em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Faz parte da base de pesquisa Filosofia, Direito e Sociedade: elementos de proteção aos Direitos Humanos, vinculada ao grupo de pesquisa Filosofia e Interdisciplinaridade da PUC-RS. Tem experiência na área de Filosofia, com ênfase em Filosofia Jurídica, Direitos Humanos, Direito Internacional e Introdução ao Estudo do Direito, atuando principalmente no ensino superior no curso de direito, com produções acadêmicas voltadas aos respectivos temas. 

Marcelo Maurício Silva

Marcelo Maurício Silva: Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA. Especialista em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Escola da Magistratura Trabalhista do TRT da 21ª Região/ESMAT 21. Professor de graduação e de pós-graduação do Curso de Direito do Centro Universitário do RN/UNI-RN. Advogado militante na seara trabalhista.

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Publicado

2018-08-01

Como Citar

MONTEIRO CAVALCANTI, F.; SILVA, M. M. O tratamento jurídico dos migrantes à luz do direito internacional e brasileiro. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 34, n. 2, 2018. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/247. Acesso em: 21 dez. 2024.

Edição

v. 34 n. 2 (2018): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

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