Proteção de Direitos Humanos de Vítimas de Crimes em âmbito policial

Autores

Palavras-chave:

Medidas protetivas, Polícia, Direitos humanos, Legislação

Resumo

Este artigo analisa a legislação internacional de direitos humanos para detalhar as possibilidades de atuação do Estado-Polícia na aplicação direta de medidas protetivas em benefício de vítimas de crimes, confrontando a atuação dos órgãos policiais estrangeiros e brasileiros. Discute-se, com base em análises bibliográficas, documentais e observação participante dos autores, através de método comparativo, a necessidade de aperfeiçoamento das práticas da polícia brasileira para aplicação de medidas protetivas de urgência, em consonância com a experiência policial e legislação internacional de direitos humanos, na proteção de vítimas de crimes e da dignidade da pessoa humana. Conclui-se que tal aperfeiçoamento na proteção de vítimas em âmbito policial ref letirá em maior eficiência no sistema de justiça criminal, com maior colaboração de vítimas e testemunhas, em benefício da sociedade na aplicação das leis.

Biografia do Autor

Alan Robson Alexandrino Ramos

Alan Robson Alexandrino Ramos : Doutorando em Ciências Ambientais (UFRR), com tese defendida e aprovada em 29/09/2020. Mestre em Sociedade e Fronteiras (UFRR). Especialista em Segurança Pública e Cidadania (UFRR). Bacharel em Direito (UFC) e em Filosofia (UNISUL). Policial Federal desde o ano de 2003. Delegado de Polícia Federal desde o ano de 2006. Professor/Tutor EAD. Atualmente é Delegado Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF no Ceará. 

Francilene dos Santos Rodrigues

Francilene dos Santos Rodrigues: Pós-doutora pela Universidade de Huelva-Espanha, no Programa de Gênero, Identidade e Cidadania; doutorado em Ciências Sociais - Estudos sobre as Américas pela Universidade de Brasília (2007); mestrado em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido pela Universidade Federal do Pará (1996). Bacharelado em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará (1988), Atualmente é professora no curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e nos programas de Pós-graduação Sociedade e Fronteiras (PPGSOF) e Recursos Naturais (PRONAT). Foi coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Fronteiras (PPGSOF), no período de 2012 a 2014 e atualmente é vice-coordenadora (2020-2022)É líder do GEIFRON-Grupo de Estudos Interdisciplinar sobre Fronteiras, coordena a Linha de Pesquisa: Migração, Gênero e Violência. Desenvolve pesquisas com as seguintes temáticas: gênero; gênero e violência; família transnacional; migração; mineração/garimpagem; pensamento Social Brasileiro e Venezuelano; Representação e configurações socioculturais na zona fronteiriça Brasil Venezuela. Desenvolveu, ainda, pesquisas nas áreas da infância e adolescência (Mapeamento Socioeducativo/MJ), trafico de pessoas para exploração sexual (PESTRAF).

Downloads

Publicado

2018-08-01

Como Citar

ROBSON ALEXANDRINO RAMOS , A.; DOS SANTOS RODRIGUES, F. Proteção de Direitos Humanos de Vítimas de Crimes em âmbito policial. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 34, n. 2, 2018. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/249. Acesso em: 13 abr. 2024.