Os direitos à privacidade e à intimidade: origem, distinção e dimensões

Autores

  • Rafael de Deus Garcia UNIDESC

Palavras-chave:

Privacidade, intimidade, constituição, propriedade, personalidade

Resumo

Este artigo tem a intenção de dissertar acerca do conteúdo, da origem, das diferenças e das dimensões dos princípios da vida privada e da intimidade, tendo como metodologia a revisão de literatura, na qual se buscou alcançar as principais obras e autores que tratam do assunto. Na pretensão de apontar uma distinção entre os princípios, sugerida no próprio texto constitucional, tem-se que a privacidade encontra-se historicamente ligada à proteção da propriedade e do direito de não ser importunado por meio de seus bens, enquanto a intimidade está relacionada à proteção do livre desenvolvimento e resguardo da personalidade. Sugere-se, ainda, a compreensão dos princípios a partir de suas possíveis dimensões, que são o corpo, a mente, o domicílio, o comportamento íntimo, as comunicações, vida familiar e os dados pessoais.

Biografia do Autor

Rafael de Deus Garcia, UNIDESC

Doutorando (2018 - )e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) na área de Processo Penal (2013-2015). Foi Professor Substituto na Universidade Federal de Lavras (UFLA). Advogado criminalista. Possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília (2008-2012). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito, Direito Penal e Processo Penal, Metodologia e Pesquisa Jurídica, Educação Jurídica e Direito e Tecnologia. 

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Publicado

2018-02-01

Como Citar

DE DEUS GARCIA, R. . Os direitos à privacidade e à intimidade: origem, distinção e dimensões. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 34, n. 1, 2018. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/257. Acesso em: 22 jun. 2024.