POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS E O DIREITO SOCIAL À MORADIA: INSTRUMENTOS NORMATIVOS PARA SUA CONCRETIZAÇÃO

Autores

Palavras-chave:

Direito Social, Moradia, Políticas Públicas, Estatuto da Cidade, Regularização Fundiária

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar os instrumentos normativos destinados à concretização do direito social à moradia como forma de dignificar a existência humana. Os direitos sociais, diante do Estado Social de Direito, exigem atuação comissiva do poder público para sua efetivação, o que ocorre mediante planejamento e execução das políticas públicas. O papel do Estado é fundamental para inserção dos cidadãos aos meios básicos e mínimos de vida digna. Revela-se, ainda, uma acentuada crise de efetividade dos direitos sociais fundamentais constitucionais e sua realização no plano fático, ou seja, uma relação tensional entre o plano da validade normativa e o da facticidade, como ocorre no caso das políticas habitacionais. Através do método analítico-dedutivo busca-se investigar as razões desta tensão e descompasso, a fim de compreender suas causas e apontar elementos que possam orientar numa busca de solução.

Biografia do Autor

Rodrigo Canevassi Murakami

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Zacarias-SP. Possui graduação em Direito pela Universidade Paulista (2014). Especialista em Direito Notarial e Registral pela Universidade Anhanguera-UNIDERP (2016). Especialista em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito - EPD (2016)

Juvêncio Borges Silva, UNAERP

Pós-doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2010), Doutor em Sociologia pela Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho - UNESP (2005), Mestre em Sociologia pela Universidade de Campinas - UNICAMP (2000), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1997), Graduado em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia de Passos - FAFIPA (1992), Especialização em Didática e Planejamento do Ensino Superior pela Faculdade de Filosofia de Passos - FAFIPA (1992). É docente titular a-m da Associação de Ensino de Ribeirão Preto e do Centro Educacional Hyarte - ML Ltda. É docente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto. É lider do Grupo de pesquisa Direitos Coletivos, Políticas Públicas e Cidadania, que se reúne regularmente na Universidade de Ribeirão Preto. Tem experiência na área de Direito, Sociologia, Filosofia, Ciência Política/ Teoria do Estado e Políticas Públicas, com ênfase em Direito Civil, Direitos Coletivos, Sociologia Clássica e contemporânea, Sociologia do Direito, Filosofia Geral e do Direito, Teoria do Estado e Políticas Públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos coletivos e cidadania, direitos coletivos e políticas públicas, Estado e globalização, Estado e sociedade civil, Direito e Sociedade, teoria do direito, teoria política, políticas públicas e religião. Sua pesquisa atual concentra-se no estudo dos direitos coletivos e cidadania e na relação entre direitos coletivos e políticas públicas, enfocando o diálogo entre o jurídico e o político, a juridicização da política e a polítização da justiça, as ações coletivas como instrumento de controle das políticas públicas, e as ações coletivas e políticas públicas como instrumentos de efetivação da cidadania. É membro associado do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. É editor-adjunto dos seguintes periódicos: Revista Paradigma, Revista Reflexão e Crítica do Direito. É coorganizador do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania e do Congresso Internacional Iberoamericano de Pesquisa em Seguridade Social, bem como editor de seus anais. 

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Publicado

2018-02-01

Como Citar

CANEVASSI MURAKAMI , R. .; BORGES SILVA, J. POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS E O DIREITO SOCIAL À MORADIA: INSTRUMENTOS NORMATIVOS PARA SUA CONCRETIZAÇÃO. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 34, n. 1, 2018. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/259. Acesso em: 16 jun. 2024.