A interpretação in malam partem na execução penal de exceção

Autores

Palavras-chave:

Execução penal, interpretação in malan partem, princípio da legalidade

Resumo

O presente texto apresenta o resultado de pesquisa que analisou as decisões tomadas por tribunais superiores em matéria de execução penal. Por meio da análise de algumas decisões, buscou-se comprovar que a suspensão da ordem jurídica, pelo Judiciário, em matéria de execução penal não é mera eventualidade. A hipótese que se confirmou é a tendência de se fazer prevalecer, dentre as possibilidades interpretativas, aquela menos favorável ao sentenciado, ao alvedrio da vedação à interpretação in malam partem decorrente do princípio da legalidade penal. Diante do que foi colhido, tornou-se possível afirmar o papel central que o Judiciário tem tido no agravamento do quadro de superlotação do sistema prisional brasileiro, na medida em que vem optando por interpretações que prolongam o encarceramento.

Biografia do Autor

Klelia Canabrava Aleixo , FAPAM/ FUESMP/ PUCMINAS

Doutora em Políticas Públicas e Formação Humana pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2011). Mestre em Direito, área de concentração em Ciências Penais, pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Especialista em Docência no Ensino Superior pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2005). Bacharel em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais (1998). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1998). Advogada. Professora Adjunta de Direito Penal, Criminologia e Política Criminal nos cursos de graduação e pós-graduação (Mestrado e Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Integrante do Núcleo de Direitos Humanos e Inclusão da PROEX/PUC Minas. Líder do grupo de Pesquisa "Centro de Pesquisa e Extensão em Execução Penal" (CEPEX). Pesquisadora nos grupos de pesquisa "Núcleo de Pesquisa em Psicologia Jurídica-NPPJ da Universidade Federal de Minas Gerais e no GEGOP/CLACSO: Espaços Deliberativos e Governança Pública. Membro integrante da Associação de Juristas Católicos e Humanistas (AJUCH)

Flávia Ávila Penido , PUC MINAS

Mestra em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito Público. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pesquisadora e vice-diretora Financeiro do Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos (INPEJ). Pesquisadora no Centro de Pesquisa e Extensão em Execução Penal (CEPEX). Associada ao Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP). Integrou a Diretoria Executiva da APAC de Santa Luzia (2018/2019) e integra o departamento jurídico da mesma instituição. Advogada criminalista.

 

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Publicado

2019-02-01

Como Citar

CANABRAVA ALEIXO , K. .; ÁVILA PENIDO , F. . A interpretação in malam partem na execução penal de exceção. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 35, n. 1, 2019. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/290. Acesso em: 13 ago. 2022.