A interpretação in malam partem na execução penal de exceção

Autores

Palavras-chave:

Execução penal, interpretação in malan partem, princípio da legalidade

Resumo

O presente texto apresenta o resultado de pesquisa que analisou as decisões tomadas por tribunais superiores em matéria de execução penal. Por meio da análise de algumas decisões, buscou-se comprovar que a suspensão da ordem jurídica, pelo Judiciário, em matéria de execução penal não é mera eventualidade. A hipótese que se confirmou é a tendência de se fazer prevalecer, dentre as possibilidades interpretativas, aquela menos favorável ao sentenciado, ao alvedrio da vedação à interpretação in malam partem decorrente do princípio da legalidade penal. Diante do que foi colhido, tornou-se possível afirmar o papel central que o Judiciário tem tido no agravamento do quadro de superlotação do sistema prisional brasileiro, na medida em que vem optando por interpretações que prolongam o encarceramento.

Biografia do Autor

Klelia Canabrava Aleixo , FAPAM/ FUESMP/ PUCMINAS

Doutora em Políticas Públicas e Formação Humana pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2011). Mestre em Direito, área de concentração em Ciências Penais, pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Especialista em Docência no Ensino Superior pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2005). Bacharel em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais (1998). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1998). Advogada. Professora Adjunta de Direito Penal, Criminologia e Política Criminal nos cursos de graduação e pós-graduação (Mestrado e Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Integrante do Núcleo de Direitos Humanos e Inclusão da PROEX/PUC Minas. Líder do grupo de Pesquisa "Centro de Pesquisa e Extensão em Execução Penal" (CEPEX). Pesquisadora nos grupos de pesquisa "Núcleo de Pesquisa em Psicologia Jurídica-NPPJ da Universidade Federal de Minas Gerais e no GEGOP/CLACSO: Espaços Deliberativos e Governança Pública. Membro integrante da Associação de Juristas Católicos e Humanistas (AJUCH)

Flávia Ávila Penido , PUC MINAS

Mestra em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito Público. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pesquisadora e vice-diretora Financeiro do Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos (INPEJ). Pesquisadora no Centro de Pesquisa e Extensão em Execução Penal (CEPEX). Associada ao Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP). Integrou a Diretoria Executiva da APAC de Santa Luzia (2018/2019) e integra o departamento jurídico da mesma instituição. Advogada criminalista.

 

Downloads

Publicado

2019-02-01

Como Citar

CANABRAVA ALEIXO , K. .; ÁVILA PENIDO , F. . A interpretação in malam partem na execução penal de exceção. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 35, n. 1, 2019. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/290. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 35 n. 1 (2019): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

Licença

Copyright (c) 2021 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

Creative Commons License

Este trabalho é licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 3.0 Unported License.

Na hipótese de aprovação e publicação do artigo submetido, os autores dos artigos/resenhas transferem totalmente os direitos autorais do artigo em favor da Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, sem nenhuma restrição. Os autores garantem ainda a originalidade e exclusividade do artigo, e que não infringem qualquer direito autoral ou outro direito de propriedade de terceiros, e que não foi submetido à apreciação de outro periódico. A utilização de Chatbots como ChatGPT, Bert, Bloom, ChatSonic, Chincilla, Jasper Chat e qualquer outro tipo de Inteligência Artifical similar implica também em infração aos direitos autorais. A simples submissão do artigo para avaliação já implica na plena concordância deste termo de transferência dos direitos autorais.

A Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas obedece aos termos da licença Creative Commons 3.0., em que se pode

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

Mas deve-se dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Isso deve ser feito em qualquer circunstância razoável.

Aviso!

A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido, como por exemplo, outros direitos como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, que podem limitar o uso do material.