A PROTEÇÃO PROCESSUAL DO SEGURADO: A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL NA APOSENTADORIA ESPECIAL

Autores

Palavras-chave:

Aposentadoria especial, tutela recursal antecipada, benefício, sobrevivência, retirada do ambiente danoso

Resumo

O objetivo do presente trabalho é, por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, por meio do procedimento dedutivo, analisar as hipóteses nas quais o segurado faz jus à aposentadoria especial, os documentos necessários à sua obtenção e a possibilidade de, após uma sentença de mérito, obter a tutela recursal antecipada. Justifica-se o presente estudo, tendo em vista que é dever dos órgãos jurisdicionais garantir a eficácia processual, especialmente nas demandas previdenciárias, notadamente nos casos de aposentadoria especial, contexto no qual a tutela recursal antecipada demonstra ser capaz de amenizar a morosidade jurisdicional. Concluiu-se que a tutela recursal antecipada é instrumento hábil para efetivar o direito à aposentadoria especial, iniciando os pagamentos do benefício, essenciais à sobrevivência do segurado, bem como sua retirada do ambiente danoso

 

Biografia do Autor

Luís Henríque Barbante Franzé , UNIVEM

Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011), doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006), mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (2001), graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (1990). Atualmente é advogado militante; professor na Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP) e em outros programas de pós graduação; Relator na 10ª Turma do Tribunal de Ética da OAB-SP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Processual Civil.

Mário Lúcio Garcez Calil , UEMS

Pós-doutorado (bolsista PDJ-CNPQ) e estágio pós-doutoral (bolsista PNPD-CAPES) pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, sob supervisão do Professor Titular Emérito Oswaldo Giacoia Júnior e do Professor Titular Horácio Wanderlei Rodrigues. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (CEUB-ITE). Mestre em Direito pelo Centro Universitário Toledo (Araçatuba-SP), aprovado com distinção. Especialista em Direito Público. Especialista em Direito Processual. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG. Professor Associado V da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Paranaíba (graduação e pós-graduação), tendo sido coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da instituição. Ex-professor colaborador do Programa de Mestrado em Direito da Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha. Foi Professor, de março de 2007 a maio de 2010, das Faculdades Integradas de Paranaíba (FIPAR). Atuou, de setembro de 2009 a junho de 2010, como professor da Faculdade Aldete Maria Alves, de Iturama-MG (FAMA). Foi professor, de setembro a dezembro de 2009, das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul-SP (FUNEC).

Larissa Fatima Russo Françozo

Mestre em Teoria do Direito e do Estrado no Centro Universitário Eurípides de Marília (2019). Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente (2015). Atualmente é presidente da comissão das mulheres advogadas - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (SP). , atuando principalmente nos seguintes temas: Direito previdenciário e Processo Civil.

Downloads

Publicado

2019-02-01

Como Citar

BARBANTE FRANZÉ , L. H.; GARCEZ CALIL , M. L. .; FATIMA RUSSO FRANÇOZO , L. . A PROTEÇÃO PROCESSUAL DO SEGURADO: A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL NA APOSENTADORIA ESPECIAL. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 35, n. 1, 2019. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/292. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 35 n. 1 (2019): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

Licença

Copyright (c) 2021 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

Creative Commons License

Este trabalho é licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 3.0 Unported License.

Na hipótese de aprovação e publicação do artigo submetido, os autores dos artigos/resenhas transferem totalmente os direitos autorais do artigo em favor da Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, sem nenhuma restrição. Os autores garantem ainda a originalidade e exclusividade do artigo, e que não infringem qualquer direito autoral ou outro direito de propriedade de terceiros, e que não foi submetido à apreciação de outro periódico. A utilização de Chatbots como ChatGPT, Bert, Bloom, ChatSonic, Chincilla, Jasper Chat e qualquer outro tipo de Inteligência Artifical similar implica também em infração aos direitos autorais. A simples submissão do artigo para avaliação já implica na plena concordância deste termo de transferência dos direitos autorais.

A Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas obedece aos termos da licença Creative Commons 3.0., em que se pode

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

Mas deve-se dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Isso deve ser feito em qualquer circunstância razoável.

Aviso!

A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido, como por exemplo, outros direitos como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, que podem limitar o uso do material.