ASPECTOS HISTÓRICOS E FUNCIONAIS DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL: DA ANTIGUIDADE ÀS ATUAIS DEMOCRACIAS

Autores

  • Antônio Rogério Lourencini UNESP
  • Gianluca de Almeida
  • Yvete Flávio da Costa UNESP

Palavras-chave:

Fundamentação das decisões judiciais, Evolução histórica, Aspectos funcionais, Estado Democr´ático de Direito

Resumo

O presente trabalho trata da evolução histórica da prática de os juízes fundamentarem suas decisões e da exigência de fundamentação em várias legislações ao longo do tempo, partindo da Antiguidade Clássica e chegando à atualidade, colimando com a ideologia jurídica do Estado Democrático de Direito. Pesquisando o modo como a fundamentação das decisões se deu em diferentes períodos, valendo-se do método dedutivo de abordagem, o artigo é apto é cumprir seu objetivo, que é o de demonstrar as funcionalidades jurídicas pragmáticas da fundamentação da decisão judicial, albergando seus efeitos endoprocessuais e exoprocessuais, uma vez que as manifestações argumentativas dos julgadores revelam os principais aspectos por eles levados em conta para se obter a conclusão da causa sob julgamento. Ademais, o trabalho aborda, à luz do que dispõem os enunciados normativos previstos no parágrafo único do art. 1º e do inciso IX do art. 93, ambos da Constituição Federal de 1988, a finalidade da obrigatoriedade da fundamentação das decisões judiciais no Brasil, bem como seus efeitos na esfera público-social, evidenciando-se a ênfase na legitimação do Poder Jurisdicional no povo, por meio do efetivo controle interno e externo dos atos do Poder Público, em específico os jurisdicionais.

Biografia do Autor

Antônio Rogério Lourencini , UNESP

Possui Graduação em Direito pela UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (2017); Discente do Programa de Pós-Graduação em Direito, Curso de Mestrado, da UNESP; Estudante do Núcleo de Pesquisas Avançadas em Direito Processual Civil Brasileiro e Comparado, da UNESP; ex-Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo (2012-2018); Procurador do Município de Paulínia.

Gianluca de Almeida

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho(2017). Atualmente é Técnico Judiciário da Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Tem experiência na área de Direito.

Yvete Flávio da Costa , UNESP

Graduação em Direito pela Universidade Federal Fluminense (1978), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1993) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002), e Pós-doutoramento na Universidade de Coimbra - Portugal, sob supervisão do Professor Doutor José Manuel Aroso Linhares. Atualmente é professora Assistente Doutor na Universidade Estadual Paulista - "Júlio de Mesquita Filho"- Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Coletivos, Tutelas de Urgência, Responsabilidade Civil, Direitos Humanos e Sociais, Direitos Fundamentais e Cidadania. Líder do Núcleo de Pesquisas Avançadas em Direito Processual Civil e Comparado, ministrando aulas na Graduação e Pós-graduação (Mestrado), Coordenadora dos Cursos de Especialização Lato-Sensu sobre: Contratos, Obrigações e Responsabilidade Civil 2008/2009; e de Especialização Lato-Sensu em Direito Processual Contemporâneo 1ª Edição (2010-2011) e na 2ª Edição (2012-2014), da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - FCHS - UNESP - Campus de Franca. Coordenadora do projeto de Estágio de alunos de graduação no Tribunal de Justiça Federal de Franca- projeto convênio entre a Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - UNESP - campus de Franca e o Tribunal de Justiça Federal de São Paulo - 2010/2018. Coordenadora do Grupo de Extensão "Bullying nunca mais" - Centro Jurídico Social da UNESP - 2009/2016. Coordenadora do projeto atual de Extensão Universitária na FCHS -UNESP - "A Universidade em Ação: Contra a Prática Maléfica de Bullying e Cyberbullying nas Escolas Fundamentais Estaduais na Cidade de Franca" - 2018, com aprovação da Assessoria do PROGRAD da Unesp.

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Publicado

2019-02-01

Como Citar

LOURENCINI , A. R. .; DE ALMEIDA , G. .; FLÁVIO DA COSTA , Y. ASPECTOS HISTÓRICOS E FUNCIONAIS DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL: DA ANTIGUIDADE ÀS ATUAIS DEMOCRACIAS. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 35, n. 1, 2019. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/294. Acesso em: 13 ago. 2022.