ASPECTOS RELEVANTES DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE FAMÍLIA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Autores

Palavras-chave:

Processo, Coisa julgada, Estabilização, Relativização, Família

Resumo

A problemática central é destinada a observar quais os reflexos do advento do CPC/2015 quanto à incidência da coisa julgada nas relações familiares, razão pela qual o objetivo central se destina a investigar o conteúdo material das relações familiares quanto à revisitação de temas processuais para a formação da coisa julgada. A obtenção destas novas premissas teóricas é de suma importância, uma vez que as relações familiares são reguladas por normas cogentes, de ordem pública, notadamente os deveres jurídicos, verbas alimentares e grande incidência da dignidade da pessoa humana. Faz incursão quanto aos vocábulos processo, procedimento, relação jurídica processual, coisa julgada, eficácia preclusiva da coisa julgada, sentença, estabilização decorrente da coisa julgada, alimentos, guarda, visita e investigação de paternidade para propor o melhor arranjo científico entre eles. Neste contexto, o trabalho se utiliza do método dedutivo, pois faz a revisitação conceitual dos temas acima expostos, mediante análise teórica, razão pela qual as premissas obtidas têm caráter geral e devem nortear toda a análise referente a casos idênticos, quanto à demonstração do efeito da coisa julgada na estabilização das relações de direito material familiares. Conclui-se que o Código de Processo Civil de 2015 confere nova roupagem para a coisa julgada nas relações familiares, notadamente pela revisitação e aprimoramento dos institutos processuais como contraditório e procedimento.

Biografia do Autor

José Sebastião de Oliveira, UNICESUMAR

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Direito de Maringá (1973), mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (1984), doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999) e pós-doutorado em Direito pela Universidade de Lisboa (2013). Atualmente é professor da graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado) do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, sociedade científica do Direito no Brasil. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos da personalidade, família, sucessões, responsabilidade civil e também em metodologia do ensino jurídico.

Wilton Boigues Corbalan Tebar, TOLEDO PRUDENTE

Professor de Direito Civil e Processo Civil no Centro Universitário Toledo Prudente. Graduado em DIREITO no Centro Universitário Toledo Prudente(2010). Foi 1° colocado no concurso de estagiários da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional de Presidente Prudente no ano de 2009. Foi aprovado no Concurso de Estagiários da Defensoria Pública de Presidente Prudente no ano de 2009. Participou, na qualidade de conciliador, da Semana da Conciliação, evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região, com o apoio da Toledo Presidente Prudente, entre 29 de novembro e a 3 de dezembro de 2010, em Presidente Prudente/SP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Direito Civil e Processual Civil. Mestre em Direitos da Personalidade pelo Centro Universitário de Maringá. Foi Bolsista CAPES durante o Mestrado.

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Publicado

2019-02-01

Como Citar

SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, J.; BOIGUES CORBALAN TEBAR, W. . ASPECTOS RELEVANTES DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE FAMÍLIA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 35, n. 1, 2019. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/295. Acesso em: 13 ago. 2022.