BRITISH CONSTITUTION AND THE ROLE OF CABINeT IN THE UK LEGAL SYSTEM

Autores

Palavras-chave:

Constituição britânica, Soberania parlamentar, Sistema jurídico britânico, Separação de podres, Gabinete

Resumo

A constituição do Reino Unido, a ideia de soberania parlamentar e a quase fusão completa dos Poderes Executivo e Legislativo despertam atenção para a peculiaridade do sistema jurídico britânico. Com isso em mente, este artigo investiga a efetividade do princípio da separação dos poderes no quadro constitucional britânico e o domínio governamental no ordenamento jurídico do Reino Unido.

Biografia do Autor

Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel

Mestra em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com bolsa do CNPq (2018). Bacharela em Direito pela UFMG, com formação complementar pela University of Leeds - Reino Unido (2015). Foi professora na graduação em Direito da UFMG em Legística (30h) e Direito Agroalimentar (30h) no segundo semestre de 2017 e no primeiro semestre de 2018, com complementação de bolsa do IEAT/UFMG. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG, com bolsa da CAPES (2019), advogada, pesquisadora integrante do grupo de pesquisa Observatório para a Qualidade da Lei, do LegisLab e do projeto de desenvolvimento tecnológico Parlametria - Inteligência Artificial para entender o Congresso Nacional. Filiada ao Conselho Internacional de Altos Estudos em Direito, à Dado Capital (instituição de impacto social) e à Rede de Advocacy Colaborativo (RAC). Atua em áreas de processo legislativo, advocacy, teoria do direito, produção do direito e efetividade dos direitos fundamentais, ciência da legislação e direito e tecnologia. Autora do livro "Instituições e Políticas Públicas: o jogo político na elaboração das leis em educação" (Arraes, 2020).

Downloads

Publicado

2019-02-01

Como Citar

STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS MACIEL, C. . BRITISH CONSTITUTION AND THE ROLE OF CABINeT IN THE UK LEGAL SYSTEM. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 35, n. 1, 2019. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/296. Acesso em: 1 jun. 2023.

Edição

v. 35 n. 1 (2019): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

Licença

Copyright (c) 2021 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

Creative Commons License

Este trabalho é licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 3.0 Unported License.

Na hipótese de aprovação e publicação do artigo submetido, os autores dos artigos/resenhas transferem totalmente os direitos autorais do artigo em favor da Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, sem nenhuma restrição. Os autores garantem ainda a originalidade e exclusividade do artigo, e que não infringem qualquer direito autoral ou outro direito de propriedade de terceiros, e que não foi submetido à apreciação de outro periódico. A utilização de Chatbots como ChatGPT, Bert, Bloom, ChatSonic, Chincilla, Jasper Chat e qualquer outro tipo de Inteligência Artifical similar implica também em infração aos direitos autorais. A simples submissão do artigo para avaliação já implica na plena concordância deste termo de transferência dos direitos autorais.

A Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas obedece aos termos da licença Creative Commons 3.0., em que se pode

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

Mas deve-se dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Isso deve ser feito em qualquer circunstância razoável.

Aviso!

A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido, como por exemplo, outros direitos como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, que podem limitar o uso do material.