INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DAS DEMANDAS REPETITIVAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Autores

  • Sérgio Tibiriçá Amaral TOLEDO PRUDENTE https://orcid.org/0000-0001-7264-4559
  • Carolina Menck de Oliveira Cegarra EDUVALE
  • Bianca Thamiris Mizusaki ITE/ TOLEDO PRUDENTE

Palavras-chave:

Incidente de resolução de demandas repetitivas, Precedentes, Eficácia vinculativa, Igualdade, Segurança jurídica

Resumo

No presente artigo, iremos abordar sobre um instituto processual criado pelo novo Código de Processo Civil, denominado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, conhecido pela sigla IRDR, cuja finalidade é fixar tese jurídica a ser seguida pelos Magistrados, sobre questão material ou processual que se encontra presente em diversas ações que tratam, de algum modo, do mesmo objeto sobre o qual a tese jurídica foi fixada, bem como abordar se essa conduta de padronização jurisprudencial sobre demandas repetitivas poderia ser considerada precedentes, considerando o modelo adotado pela common law.

Biografia do Autor

Sérgio Tibiriçá Amaral , TOLEDO PRUDENTE

Graduação de bacharel em direito na Faculdade de Direito de Bauru - ITE (1981), mestre em Direito das Relações Públicas pela Universidade de Marília (1998); especialista em interesses difusos e coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo(1999) e mestre em Sistema Constitucional de Garantias pela Instituição Toledo de Ensino (2003). Doutor em Sistema Constitucional de Garantias pela ITE (2011). Professor titular de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito de Presidente Prudente da Toledo Prudente Centro Universitário("Antônio Eufrásio de Toledo") e de Direito Internacional Público e Direitos Humanos da mesma instituição; coordenador da graduação da Faculdade de Direito de Presidente Prudente (Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente); professor da pós-graduação do Curso de Direito Civil e Processo Civil mesma instituição; Professor do Programa de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino(ITE) -Bauru Mestrado e Doutorado em Sistema Constitucional de Garantias; membro do conselho editorial da Revista Intertemas (Presidente Prudente) e da Revista Intertemas Eletrônica; professor orientador da Especialização em Direito Público da Universidade Estadual de Londrina; membro do Conselho Científico da Revista Argumenta, do programa de mestrado e doutorado da Faculdade de Direito do Norte Pioneiro(Universidade Estadual do Norte do Paraná); membro não residente da Asociación Colombiana de Derecho Procesal Constitucional; membro-fundador da Asociación Mundial de Justicia Constitucional e membro vogal para o Brasil ; e atuando principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais,liberdade religiosa, Supremo Tribunal Federal, direitos humanos, direitos fundamentais de informação e direito civil: Participação como juiz no julgamento simulado da Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde foi coach das equipes da Toledo Prudente em várias edições da Inter Americana Human Rigths Moot Court Competition da Academy on Human Rights and Humanitarian e American University Washington College of Law. Coordenador do Grupo de Pesquisa e Iniciação Científica da Toledo "Estado e Sociedade", com publicações, no Brasil, Argentina, Colômbia, México e Europa, bem como líder de trabalhos enviados nas três Opiniões Consultivas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos; coordenador do Grupo de Pesquisa e Iniciação Científica da Toledo "Estado e Sociedade", com publicações, no Brasil, Argentina, Colômbia, México e Europa.

Carolina Menck de Oliveira Cegarra, EDUVALE

Professora de Direito Constitucional, Processo Civil e Introdução ao Estudo do Direito no curso de Direito e Direito Empresarial no curso de Administração na Faculdade Eduvale de Avaré/SP. Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino-ITE. Advogada graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, com ênfase em Direito Público. Estudante de Psicologia na Faculdade Eduvale de Avaré.

 

Bianca Thamiris Mizusaki , ITE/ TOLEDO PRUDENTE

Mestranda em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pelo Centro Universitário de Bauru-SP. Bacharel em ciências jurídicas e sociais pelo Centro Universitário ?Antônio Eufrásio de Toledo? de Presidente Prudente-SP. Advogada atuante no escritório de Advocacia Ambrósio Munhoz, situado na cidade de Presidente Prudente-SP

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Publicado

2019-02-01

Como Citar

TIBIRIÇÁ AMARAL , S. .; MENCK DE OLIVEIRA CEGARRA, C.; MIZUSAKI , B. T. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DAS DEMANDAS REPETITIVAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 35, n. 1, 2019. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/300. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 35 n. 1 (2019): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

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