LAICIDADE E DEMOCRACIA: O ABUSO DO PODER RELIGIOSO NO PROCESSO ELEITORAL COMO OFENSA AOS POSTULADOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Autores

  • Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais FUIT

Palavras-chave:

abuso de poder, democracia, Estado democrático de direito, laicidade, religião

Resumo

O presente artigo aborda o abuso de poder religioso no processo eleitoral como ofensa aos postulados do Estado Democrático de Direito. Num primeiro momento, aborda o princípio da laicidade estatal, inserido no artigo 19 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, decorrente do princípio da dignidade humana, esteio do constitucionalismo contemporâneo brasileiro. Posteriormente, são revistos princípios eleitorais setoriais relacionados ao tema, para, no final, ser analisada a possibilidade de serem cassados mandatos ou diplomas, como também decretar inelegibilidade em decorrência do abuso de poder religioso. Para isso, é necessário estudar as características das práticas abusivas da religião, como também o limite entre o exercício do direito da liberdade de crença e a lisura do processo eleitoral.

Biografia do Autor

Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais , FUIT

Doutor em Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2014). Mestre em Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2009). Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Gama Filho/RJ (2008). Especialista em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2019). Professor da graduação e do Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna/MG. Professor da Faculdade de Pará de Minas. Coordenador do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Itaúna (Mestrado e Doutorado). Coordenador da Comissão Própria de Avaliação da Faculdade de Pará de Minas.

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Publicado

2019-02-01

Como Citar

SENRA NOGUEIRA PEDROSA MORAIS , M. E. LAICIDADE E DEMOCRACIA: O ABUSO DO PODER RELIGIOSO NO PROCESSO ELEITORAL COMO OFENSA AOS POSTULADOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 35, n. 1, 2019. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/301. Acesso em: 13 ago. 2022.