SENTENÇA ARBITRAL: PRINCIPAIS ASPECTOS E MOTIVOS DE INVALIDAÇÃO

Autores

Palavras-chave:

Arbitragem, Sentença arbitral, Novo código de processo civil

Resumo

O sistema multiportas de resolução de controvérsias identifica meios de acesso à justiça alternativos à via judicial estatal, dentre os quais se encontra a arbitragem. Ciente de que a temática se reveste de significativa importância, mormente ante a necessidade de aprimoramento constante dos meios que desafoguem o Judiciário, a pesquisa se volta ao estudo da sentença arbitral. Serão abordados seus principais aspectos e os motivos que acarretam sua invalidação pelo juiz togado. Ao final, é possível concluir que, não obstante o procedimento arbitral tenha como alicerce o princípio da autonomia da vontade, ele sofre limitações por meio de balizas legais voltadas à preservação da ordem pública nacional. O tema é apresentado por análises bibliográfica e legislativa

Biografia do Autor

Fabiana Junqueira Tamaoki Neves , AET

Pós Doutora pela Universita' degli Studi di Messina. Doutora e Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição de Ensino de Bauru (ITE) e Especialista em Direito Ambiental e Ordenação do Território pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Docente nos cursos de Direito e Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Toledo de Presidente Prudente (SP). Professora convidada da ESA/SP (Escola Superior da Advocacia) e de outros cursos de Pós Graduação. Membro da UBAA (União Brasileira da Advocacia Ambiental). Autora de diversos artigos e capítulos de obras jurídicas. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Defesa do Consumidor, Direito Coletivo, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Agrário, Direito Processual Civil, Direito Civil e Ética Profissional. Advogada inscrita na OAB/SP 200.082.

Stephanie Karoline Maioli Isogai

Graduada em Direito pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente (2016)

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Publicado

2019-02-01

Como Citar

JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES , F.; MAIOLI ISOGAI , S. K. . SENTENÇA ARBITRAL: PRINCIPAIS ASPECTOS E MOTIVOS DE INVALIDAÇÃO. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 35, n. 1, 2019. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/309. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 35 n. 1 (2019): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

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