THE ESCOLA SEM PARTIDO (NON-PARTISAN SCHOOL) MOVEMENT STANDPOINTS

Autores

Palavras-chave:

Escola sem partido (no-partisan school), Education, Politics, Internacional Human Rights Law

Resumo

The article aims to discuss critically the points of view (standpoints) present in the “Escola Sem Partido (non-partisan school)” movement, from the content analysis of its draft bill, proposed by the movement, and federal bills which reproduce it. Under the perspective of the International Human Rights law, it deconstructs its legal arguments – which serve to support friend-enemy type political action, as proposed by Carl Schmitt: State neutrality; primacy of the private on the educational public and denial of the educational freedom and pluralism.

Biografia do Autor

Guilherme Perez Cabral, PUC CAMPINAS

Professor Titular (Categoria A1) da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). Membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito (PPGD), vinculado à Linha de Pesquisa "Cooperação Internacional e Direitos Humanos". Membro do grupo de pesquisa "Direito num mundo globalizado" (CNPq/PUC Campinas). Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (2014), mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (2008) e graduado em Direito pela PUC-Campinas (2003). Ministra as disciplinas "Metodologia Jurídica", "Direito Internacional Público" e "Direito do Comércio Internacional", na Graduação; e, no Mestrado, "Direito Internacional da Educação" e "Seminários Avançados de Pesquisa". Tem experiência acadêmica nas áreas de Hermenêutica Jurídica, Filosofia e Teoria Geral do Direito, Direito Internacional e Direitos Humanos, atuando principalmente com os temas Direito à Educação e Democracia.

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Publicado

2019-02-01

Como Citar

PEREZ CABRAL, G. THE ESCOLA SEM PARTIDO (NON-PARTISAN SCHOOL) MOVEMENT STANDPOINTS. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 35, n. 1, 2019. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/311. Acesso em: 13 ago. 2022.