O direito fundamental ao trabalho na Espanha: Excerto sobre o binômio direito-dever
Palavras-chave:
Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito ComparadoResumo
Ao longo da história constitucional espanhola é possível perceber que o direito ao trabalho foi um dos seus pilares fundantes, sendo certo que na Constituição de 1931 ele lá se encontrava em menor escala, tendo sido grandemente recepcionado pela Carta de 1978, vigente atualmente com a particularidade atual e transformou o direito ao trabalho também num dever ao trabalho. Para compreender essa novidade dicotômica (direito-dever) é importante analisar o contexto histórico da evolução das Constituições ao longo das duas Repúblicas, a responsabilidade do Estado e em especifico o art. 35.1 do Texto Constitucional em vigor.
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