O espelhamento via QR Code como meio híbrido de obtenção de prova e a sua (i)licitude à luz da Constituição Federal

Autores

Palavras-chave:

Espelhamento via QR Code, Comunicação telefônica, Prova ilícita

Resumo

O presente estudo tem em seu âmago a discussão sobre o espelhamento via QR Code do whatsapp web como meio de obtenção de prova, perquirindo sobre a sua (i) licitude à luz das disposições constitucionais. Objetiva-se, assim, trazer algumas ponderações acerca de tal celeuma, buscando perquirir se tal instituto encontra guarida no ordenamento jurídico pátrio, mormente à luz dos direitos e garantias fundamentais individuais erigidas pela Magna Carta e postas a salvaguarda do indivíduo diante da atividade persecutória do Estado. Nesse viés, verificou-se a natureza híbrida do instituto ao traçar um paralelo com as diretrizes da interceptação telefônica e a quebra de sigilo dos dados telefônicos, inferindo-se, à luz das gerações do direito probatório, sobre a necessidade de prévia outorga judicial para devassa dos dados constantes de aparelhos telefônicos apreendidos pela autoridade policial, notadamente por conta do incrível avanço tecnológico nos dias hodiernos, o que exige uma interpretação progressiva da legislação de regência a fim de salvaguardar as garantias constitucionais de intimidade e/ou privacidade. A metodologia utilizada nesta pesquisa é de caráter bibliográfico, por meio da análise descritiva e método dedutivo.

Biografia do Autor

Muriel Amaral Jacob, UEMS

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pesquisadora do Centro Didattico Euroamericano sulle Politiche Costituzionali (CEDEUAM) da Universitá del Salento. Professora Adjunta da Universidade de Rio Verde (UniRv)-GO. Advogada. E-mail: murieljacob@hotmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9420157848302360.

Sander Silva Ferreira, Ministério Público de Mato Grosso

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Paranaíba-MS. Pós-Graduando em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário pela Estácio. Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal pela Estácio. Estagiário de Pós-Graduação no Ministério Público de Mato Grosso do Sul. E-mail: sandersf_94@hotmail.com.

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Publicado

2021-10-21