O impacto da pandemia COVID-19 nos Tribunais portugueses

Autores

  • Vânia Filipe Magalhães

Palavras-chave:

Covid-19, Estado de Emergência, Tribunais, Direitos Fundamentais

Resumo

O presente artigo visa reflectir sobre o novo contexto do exercício da função jurisdicional, concretamente nos tribunais portugueses, decorrente da Pandemia Covid-19, e os desafios com que se debatem os juízes portugueses no tratamento de questões sensíveis como a restrição de direitos fundamentais. Abordar-se-á a evolução do enquadramento jurídico emergente da Pandemia Covid-19, perpassando por uma breve referência à função dos Tribunais durante o estado de emergência, aflorando-se, igualmente, as medidas implementadas nos tribunais e os seus efeitos na justiça portuguesa bem como algumas questões jurídicas sensíveis emergentes das medidas implementadas para a prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infecção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença Covid-19.

Biografia do Autor

Vânia Filipe Magalhães

Juíza de Direito e Secretária-Regional do Centro da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

Downloads

Publicado

2021-10-21