AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO E FUNÇÃO SOCIAL DOS SEGUROS DE RESPONSABILIDADE CIVIL

Autores

  • Adriel Borges Simoni Universidade Estadual de Londrina
  • João Pedro Gindro Braz Universidade Estadual de Londrina
  • Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral Universidade Estadual de Londrina

Palavras-chave:

Função social do contrato., Seguro, Agravamento do risco, Responsabilidade civil

Resumo

Calcado na mais estrita boa-fé, o contrato de seguro impõe a perda do direito do segurado à indenização quando verificado por parte deste o agravamento intencional do risco objeto do contrato, nos termos do art. 768 do Código Civil. Este escrito realiza uma análise crítica dos votos que prevaleceram no Recurso Especial n°. 1.738.247/SC, especialmente no modo como foi invocada a função social do contrato para afastar a eficácia da cláusula de agravamento de risco perante terceiros nos contratos de seguro de responsabilidade civil. O artigo demonstra, embasado em pesquisa bibliográfica e por meio do método dedutivo, a eficácia do art. 768 do Código Civil em relação a terceiros, isentandose de responsabilidade o segurador de arcar com indenizações perante estes terceiros quando comprovado que o segurado tenha agravado intencionalmente o risco objeto do contrato, conferindo-se outra interpretação ao princípio da função social do contrato daquele extraído do recurso sob análise.

Biografia do Autor

Adriel Borges Simoni, Universidade Estadual de Londrina

Mestrando do programa de direito negocial da Universidade Estadual de Londrina. Especialista em direito
empresarial pela Universidade Estadual de Londrina. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Advogado. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9249963209871683. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6937-1297. E-mail: adrielsimoni@hotmail.com.

João Pedro Gindro Braz, Universidade Estadual de Londrina

Mestrando do programa de direito negocial da Universidade Estadual de Londrina. Especialista em direito
civil e processo civil. Professor no Centro Universitário Eufrásio de Toledo d Presidente Prudente/SP. Advogado. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3765971664901143. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9235-7263. E-mail: joaopedrogingindro@gmail.com.

Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, Universidade Estadual de Londrina

Doutora em Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professora e pesquisadora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Lattes: http://lattes.cnpq.br/2316621807060725. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8574-0347 E-mail: anaclaudiazuin@live.com.

Referências

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento, 1. ed. São Paulo: Editora 34, 2010.

BRASIL, Superintendência de Seguros Privados, Como é calculado o prêmio do seguro, <http://www.susep.gov.br/setores-susep/cgpro/coseb/duvidas-dos-segurados-sobre-seguro-de-automoveis/como-e-calculado-o-premio-de-seguro> Acesso em 07 jul. 2021.

BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial n°. 1.738.247/SC, Disponível em: <https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=85418542&num_registro=201801006071&data=20181210&tipo=51&formato=PDF> Acesso em 5 jul. 2021.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

CARLINI, Angélica; FARIA, Maria da Glória. Fundamentos jurídicos e técnicos dos contratos de seguro: o dever de proteção da mutualidade, In: CARLINI, Angélica, MIRAGEM, Bruno, Direitos dos seguros: fundamentos de direito civil, direito empresarial e direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

CHESTERTON, Gilbert Keith. O Homem Eterno. Tradução de Ronald Robson, 1. ed. Campinas: Editora Eclesiae, 2013.

DONATI, Antigono. Trattato del diritto delle assicurazioni private: il diritto del contrato di assicurazione. v. 1-3. Milano: Dott. A. Giuffrè, 1952.

GODOY, Cláudio Luiz Bueno. Função social do contrato. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

LOPEZ, Teresa Ancona. Princípio da Precaução e Evolução da Responsabilidade Civil. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2010.

MENDONÇA, Antonio Penteado. Temas de seguro. 1. ed. São Paulo: Editora Roncarati, 2008.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006, v. III.

PIMENTA, Melisa Cunha. Seguro de responsabilidade civil. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

SILVA, Ivan de Oliveira. Curso do Direito do Seguro. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

SCHREIBER, Anderson. Equilíbrio Contratual e Dever de Renegociar. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: da erosão dos filtros de reparação à diluição dos danos, 6. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

THEODORO J., Humberto. O Contrato e sua Função Social. 4. ed. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2014.

THEODORO J, O seguro de responsabilidade civil: disciplina material e processual, In: Revista de direito privado, vol. 12, n°. 46, São Paulo: Revista dos Tribunais, abr./jun. 2011

TOMASEVICIUS, Eduardo Filho. Uma década de aplicação da função social do contrato. Análise da doutrina e da jurisprudência brasileiras. Revista dos Tribunais, 2014, v. 940.

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Publicado

2022-04-04

Como Citar

SIMONI, A. B.; BRAZ, J. P. G.; CORRÊA ZUIN MATTOS DO AMARAL, A. C. . AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO E FUNÇÃO SOCIAL DOS SEGUROS DE RESPONSABILIDADE CIVIL. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS, [S. l.], v. 38, n. 1, p. 1–16, 2022. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/374. Acesso em: 2 jul. 2022.