A postura do poder judiciário perante as ações coletivas: uma abordagem neoconstitucional-publicista à luz da atual realidade brasileira

Autores

  • Maria Charpinel Santos

Palavras-chave:

Neoconstitucionalismo, Democracia, Poderes do juiz, Processo coletivo

Resumo

Este trabalho analisa a postura mais ativa assumida pelos magistrados, especialmente após a inclusão de leis que preveem a tutela dos interesses da coletividade e também com a promulgação da Constituição Federal de 1988, haja vista que esta trouxe consigo a inserção dos movimentos do neoconstitucionalismo, do publicismo e do constitucionalismo democrático no ordenamento jurídico. Diante de tal contexto, será sopesada a valorização dos direitos fundamentais, especialmente em relação às garantias da massa, pois a partir do tratamento mais atento de tais direitos, entende-se que há possibilidade de melhor satisfação dos objetivos constitucionais. Logo, concluir-se-á o presente estudo advogando-se pela plena harmonização entre a proatividade dos magistrados e o direito processual coletivo, uma vez que o “ativismo” proposto encontra-se determinado na própria Constituição Federal, não havendo por que tratá-lo de forma diversa ou vislumbrar qualquer outra transgressão ao sistema jurídico.

Biografia do Autor

Maria Charpinel Santos

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Mestra em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Pós graduada em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Ex-Bolsista da FAPES - Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo. Advogada.

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Publicado

2015-02-01

Como Citar

CHARPINEL SANTOS, M. A postura do poder judiciário perante as ações coletivas: uma abordagem neoconstitucional-publicista à luz da atual realidade brasileira. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 31, n. 1, 2015. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/38. Acesso em: 19 maio. 2024.