O ENQUADRAMENTO COLETIVO DO HABEAS CORPUS: CARACTERIZAÇÃO, FUNDAMENTOS TEÓRICOS E LEGADO JURÍDICO

Autores

  • Carolina Trevisan de Azevedo Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP)
  • Danieli Rocha Chiuzuli
  • Camilo Zufelato Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP)

Palavras-chave:

Habeas Corpus Coletivo; Direitos fundamentais; Decisão coletiva; Efeitos; Legado Jurídico

Resumo

O presente artigo busca analisar o enquadramento do habeas corpus como um instrumento processual coletivo e os efeitos de sua decisão, como também a construção de seu legado jurídico. Investiga-se, assim, sua fundamentação teórica dentro de um campo novo do Direito Processual Penal Coletivo, visando à tutela efetiva do direito fundamental de locomoção. Trata-se de construção jurisprudencial cujo potencial é analisado não apenas sob a perspectiva dos efeitos imediatos da decisão, mas também a partir de construções mais
complexas que envolvem uma concepção ampla do direito. Por meio de uma revisão bibliográfica, apresenta-se conclusões exploratórias: a pertinência do enquadramento coletivo do instrumento do HC, ressaltando a importância desse espectro de atuação; as particularidades dos efeitos de sua decisão que, por estarem divididos em duas fases, tornam mais desafiadora a concretização de seus efeitos imediatos; e a existência de efeitos indiretos que compõem o legado jurídico das decisões envolvendo a medida.

Biografia do Autor

Carolina Trevisan de Azevedo, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP)

Mestranda em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRPUSP); Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP); Advogada. E-mail: carolina.azevedo@alumni.usp.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1545-4676.

Danieli Rocha Chiuzuli

Mestra em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP); Advogada; Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo
(FDRP-USP); Advogada. E-mail: danieli.chiuzuli@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1779342432870333.

Camilo Zufelato, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP)

Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de
São Paulo (FDRP-USP); Livre Docente e Doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP); Mestre em Direito pela Università degli Studi di Roma - Tor Vergata; Advogado. Email: camilo@usp.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3975939347414439. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-0816-3464.

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Publicado

2022-04-04

Como Citar

TREVISAN DE AZEVEDO, C.; ROCHA CHIUZULI, D. .; ZUFELATO, C. . O ENQUADRAMENTO COLETIVO DO HABEAS CORPUS: CARACTERIZAÇÃO, FUNDAMENTOS TEÓRICOS E LEGADO JURÍDICO. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS, [S. l.], v. 38, n. 1, p. 158–176, 2022. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/392. Acesso em: 2 jul. 2022.