A ATENUANTE DO ESTATUTO DO ÍNDIO NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS DA REGIÃO SUL

Autores

Palavras-chave:

Identidade étnica indígena, Poder Judiciário, Tribunais de Justiça da Região Sul, Estatuto do Índio, Constituição de 1988

Resumo

Trata-se de pesquisa desenvolvida no âmbito do projeto “Identidades étnicas em juízo”, executado na Universidade Federal do Amapá. Este estudo se propõe a desvelar como os indígenas são reconhecidos em decisões dos tribunais estaduais da Região Sul do Brasil, a partir do estudo da aplicabilidade da atenuante prevista no artigo 56, caput, do Estatuto do Índio. A pesquisa objetivou mapear acórdãos dos Tribunais Estaduais da Região Sul que discutam a identidade étnica indígena, desvelando sua compreensão que exsurge nos julgados. Como metodologia, utiliza-se abordagem baseada em pesquisa bibliográfica e em pesquisa documental, sendo utilizado o método indutivo na catalogação de julgados. Os resultados obtidos apontam para a seguinte conclusão: os tribunais ainda perpetuam um pensamento assimilacionista e de integração dos indígenas, nos moldes previstos pela legislação anterior à CF/88 e em descompasso com toda a inovação por esta imposta.

Biografia do Autor

Mário Guilherme Corrêa Jennings, Universidade Federal do Amapá

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amapá. Tem interesse e desenvolve pesquisa na área do Direito e Povos Indígenas e Direito Constitucional. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7599222328080375. E-mail: mariojennings12@gmail.com.

 

Daize Fernanda Wagner, UNIFAP

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2017). Mestre em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universität München (1999). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1997). É Professora Adjunta no curso de Direito da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e Professora Colaboradora no Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Estudos de Fronteira da UNIFAP. Tem experiência em gestão acadêmica: foi Pró-reitora de Graduação, Coordenadora de Ensino e Coordenadora do curso de Direito na UNIFAP. É membro do Conselho Editorial da Editora Universitária da UNIFAP. É líder do grupo de pesquisa UNIFAP/CNPQ Direitos Humanos, Cidadania e Justiça. Desenvolve pesquisa acerca da temática de Direito e Povos Indígenas. 

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Publicado

2023-04-25

Como Citar

JENNINGS, M. G. C. .; WAGNER, D. F. . A ATENUANTE DO ESTATUTO DO ÍNDIO NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS DA REGIÃO SUL. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 39, n. 1, 2023. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/402. Acesso em: 19 mar. 2024.