A ATENUANTE DO ESTATUTO DO ÍNDIO NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS DA REGIÃO SUL

Autores

Palavras-chave:

Identidade étnica indígena, Poder Judiciário, Tribunais de Justiça da Região Sul, Estatuto do Índio, Constituição de 1988

Resumo

Trata-se de pesquisa desenvolvida no âmbito do projeto “Identidades étnicas em juízo”, executado na Universidade Federal do Amapá. Este estudo se propõe a desvelar como os indígenas são reconhecidos em decisões dos tribunais estaduais da Região Sul do Brasil, a partir do estudo da aplicabilidade da atenuante prevista no artigo 56, caput, do Estatuto do Índio. A pesquisa objetivou mapear acórdãos dos Tribunais Estaduais da Região Sul que discutam a identidade étnica indígena, desvelando sua compreensão que exsurge nos julgados. Como metodologia, utiliza-se abordagem baseada em pesquisa bibliográfica e em pesquisa documental, sendo utilizado o método indutivo na catalogação de julgados. Os resultados obtidos apontam para a seguinte conclusão: os tribunais ainda perpetuam um pensamento assimilacionista e de integração dos indígenas, nos moldes previstos pela legislação anterior à CF/88 e em descompasso com toda a inovação por esta imposta.

Biografia do Autor

Mário Guilherme Corrêa Jennings, Universidade Federal do Amapá

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amapá. Tem interesse e desenvolve pesquisa na área do Direito e Povos Indígenas e Direito Constitucional. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7599222328080375. E-mail: mariojennings12@gmail.com.

 

Daize Fernanda Wagner, UNIFAP

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2017). Mestre em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universität München (1999). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1997). É Professora Adjunta no curso de Direito da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e Professora Colaboradora no Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Estudos de Fronteira da UNIFAP. Tem experiência em gestão acadêmica: foi Pró-reitora de Graduação, Coordenadora de Ensino e Coordenadora do curso de Direito na UNIFAP. É membro do Conselho Editorial da Editora Universitária da UNIFAP. É líder do grupo de pesquisa UNIFAP/CNPQ Direitos Humanos, Cidadania e Justiça. Desenvolve pesquisa acerca da temática de Direito e Povos Indígenas. 

Referências

BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977.

BARTH, F. Ethnic groups and boundaries: the social organization of culture difference. Long Grove: Waveland Press, 1969.

BARTH, F. Grupos étnicos e suas fronteiras. In: POUTIGNAT, P.; STREIFFFENART, J. Teorias da etnicidade. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1998, p. 185-227.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em 14 nov. 2020.

BRASIL. Lei n. 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6001.htm. Acesso em 14 nov. 2020.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 287, de 25 de junho de 2019.

JusBrasil, Brasília, DF, 2 jul. 2019. p. 2-3. Disponível em:

https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_287_25062019_08072019182402.pdf. Acesso em 30 nov. 2020.

BRASIL. Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 4 dez. 2019. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n10.088-de-5de-novembro-de-2019-231356812. Acesso em 30 nov. 2020.

CALEFFI, P. O que é ser índio hoje? A questão indígena na América Latina/Brasil no início do século XXI. Diálogos Latinoamericanos, n. 7, p. 20-42, 2003.

CARDOSO DE OLIVEIRA, R. Caminhos da identidade: ensaios sobre etnicidade e multiculturalismo. São Paulo: Editora Unesp; Brasília: Paralelo 15, 2006.

CUNHA, M. C. Os direitos do índio: ensaios e documentos. São Paulo: Brasiliense, 1987.

LAPIERRE, J. W. Prefácio. In: POUTIGNAT, P.; STREIFF-FENART, J. Teorias da etnicidade. Seguido de grupos étnicos e suas fronteiras de Fredrik Barth. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1998, p. 9-14.

LIMA, R. K. de; BAPTISTA, B. G. L. Como a antropologia pode contribuir para a pesquisa juridica? Um desafio metodológico. Anuário Antropológico, Brasília, v. 39, n. 1, p. 9-37, 2014. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/anuarioantropologico/article/view/6840. Acesso em 11 nov. 2021.

LUCIANO, G. S. O índio brasileiro: o que você precisa saber sobre os povos indígenas no Brasil de hoje. Brasília: MEC/SECAD; LACED/Museu Nacional, 2006. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=88685. Acesso em 11 nov. 2021.

MEDEIROS; F. L.F. de; PETTERLE, S. R. Observatórios de Jurisprudência: um modo de (re)pensar o direito do século XXI. In: Encontro de Internacionalização do CONPEDI, I, 2015, Barcelona. Anais... Barcelona: Ediciones Laborum, 2015. Disponível em: https://www.conpedi.org.br/wp-content/uploads/2016/01/NOVO-Miolo-CONPEDI-vol.-5-em-moldes-gr%C3%A1ficos-1.pdf. Acesso em 11 nov. 2021.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção n. 169 sobre povos indígenas e tribais e resolução referente à ação da OIT. Brasília: OIT, 2011. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1989%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20Povos%20Ind%C3%ADgenas%20e%20Tribais%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20OIT%20n%20%C2%BA%20169.pdf. Acesso em 11 nov. 2021.

OLIVEIRA, J. P. A problemática dos “índios misturados” e os limites dos estudos americanistas: um encontro entre antropologia e história. In: SCOTT, Parry; ZARUR, George (Org.). Identidade, fragmentação e diversidade na América Latina. Recife: Editora Universitária da UFPE, 2003.

PARANÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Apelação Criminal n. 139345-8. Relator: Macedo Pacheco. DJ: 10/12/2015. Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/299162044/apelacao-apl-13934568-pr-1393456-8-acordao/inteiro-teor-299162058. Acesso em 30 nov. 2020.

POUTIGNAT, P.; STREIFF-FENART, J. Teorias da etnicidade. Seguido de grupos étnicos e suas fronteiras de Fredrik Barth. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1998.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Criminal n. 70071362396. Relator: Diógenes Vicente Hassan Ribeiro. DJ: 15/02/2017. Disponível em:

https://www.tjrs.jus.br/buscas/jurisprudencia/exibe_html.php. Acesso em 30 nov. 2020

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Criminal n. 0143648-04.2018.8.21.7000. Relator: Victor Luiz Barcellos Lima. Julgamento 25 out. 2018. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_processo.php?nome_comarca=Tribunal%20de%20Justi%C3%A7a%20do%20RS&versao=&versao_fonetica=1&tipo=1&id_comarca=700&num_processo_mask=&num_processo=70077784361&codEmenta=7706337&temIntTeor=true. Acesso em 16 maio 2021.

SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Apelação Criminal n.

2016.8.24.0064. Relator: Luiz Antônio Zanini Fornerolli. DJ: 28/03/2019.

JusBrasil, 2019. Disponível em:

https://tjsc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/941312861/apelacaocriminalapr105730320168240064-sao-jose-0010573-0320168240064. Acesso em 30 nov. 2020.

SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Apelação Criminal n. 2013.084105-9. Relator: Sergio Rizelo. Disponível em: http://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/html.do?q=&only_ementa=&frase=&id=AAAbmQAACAANrr3AAZ&categoria=acordao. Acesso em 12 maio 2021.

SILVA, I. B. P. Vilas de índios no Ceará Grande: dinâmicas locais sob o Diretório Pombalino. Campinas: Pontes Editores, 2005.

SOUZA FILHO, C. F. M. O renascer dos povos indígenas para o Direito. Curitiba: Juruá, 1998.

VEÇOSO, F. F. C. et al. A pesquisa em direito e as bases eletrônicas de julgados dos tribunais: matrizes de análise e aplicação no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 1, n. 1, p. 105-139, jan. 2014.

WAGNER, D. F. Identidade étnica, índios e direito penal no Brasil: paradoxos insustentáveis. Revista Direito GV, [S.l.], v. 14, n. 1, p. 123-147, mai. 2018. ISSN 2317- 6172. Disponível em:

http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/74844. Acesso em 15 nov. 2020.

WAGNER, D. F. Identidades étnicas em juízo: o caso Raposa Serra do Sol. Belo Horizonte: Initia Via, 2019.

WAGNER, D. A Convenção 169 da OIT e o controle de convencionalidade nos tribunais da região Norte do Brasil. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, v. 6, n. 1, p. 18-37, 2020. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/6438. Acesso em 11 nov. 2021.

WAGNER, D. F.; CARMO, J. A.; JENNINGS, M. G. C. Identidades étnicas em juízo: a identidade étnica indígena na visão dos tribunais estaduais da região norte. In: SOUZA FILHO, C. F. M. et al. Indígenas, Quilombolas e outros povos tradicionais v. 2. Curitiba: CEPEDIS, 2019, p. 169-192.

WEBER, M. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. 3. Ed. Tradução de Regis Barbosa e Karem Elsabe Barbosa. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1994.

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Publicado

2023-04-25

Como Citar

JENNINGS, M. G. C. .; WAGNER, D. F. . A ATENUANTE DO ESTATUTO DO ÍNDIO NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS DA REGIÃO SUL. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 39, n. 1, 2023. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/402. Acesso em: 2 jan. 2025.

Edição

v. 39 n. 1 (2023): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

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