v. 39 n. 1 (2023): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Expediente

Expediente v. 39.1

Rafael Lazzarotto Simioni
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Editorial

Editorial 39.1

Rafael Lazzarotto Simioni

Artigo

A ATENUANTE DO ESTATUTO DO ÍNDIO NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS DA REGIÃO SUL

Mário Guilherme Corrêa Jennings, Daize Fernanda Wagner
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A PROPORCIONALIDADE NO ÂMBITO DAS NORMAS PENAIS: RECONHECENDO A DUPLA FACE DE PROIBIÇÃO DO EXCESSO E DA PROTEÇÃO DEFICIENTE

Carolina Carraro Gouvea
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A REPERCUSSÃO DA EDUCAÇÃO NO ACESSO À JUSTIÇA PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Sinézio Alves Gomes Júnior, Flávia Paiva Medeiros de Oliveira
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ACORDOS INTERNACIONAIS E O CRÉDITO RURAL

Lenise Faria de Oliveira Mendes, Muriel Amaral Jacob, José Carlos de Assunção
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AS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Pedro Pulzatto Peruzzo, Gabriela Gabaldi Ferreira
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CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO: A PARIDADE DE PARTICIPAÇÃO A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO 26 E MANDADO DE INJUNÇÃO 4733

Lucas Ferreira Mazete Lima, Adriana Marques Aidar, Luísa Giuliani Bernsts
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CONSULTAS POPULARES PREVISTAS NA EC 111 DE 2021: INSTITUTO NOVO OU PREEXISTENTE?

Edson Ricardo Saleme, Silvia Elena B. Saborita, Renata Soares Bonavides
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CRIANÇA, CONSUMO E ATO INFRACIONAL

Fernanda Carolina de Araujo Ifanger, Cláudio José Franzolin , Samuel Antiqueira Michelan
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DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: LIMITAÇÃO À EXECUÇÃO INDIRETA DE ATIVIDADES PÚBLICAS

Gustavo Paschoal
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DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR: SERVIÇOS DE APADRINHAMENTO

Mariane Contursi, André Viana Custodio
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“E DAÍ? NÃO SOU AMBIENTALISTA”: IMPLICAÇÕES DO GOVERNO BOLSONARO NAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Alexandre de Sousa Ferreira, Ruan Didier Bruzaca
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ESTADO HOBBESIANO, ESTADO DE EXCEÇÃO E BIG TECH: A (DES)PROTEÇÃO DA LIBERDADE INDIVIDUAL

Andressa Marra, Zulmar Antônio Fachin, Rene Sampar
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FEDERALISMO COOPERATIVO ECOLÓGICO: A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DESCENTRALIZADA BRASILEIRA

Priscilla Silva, Nina Trícia Disconzi Rodrigues, Francielle Benini Agne Tybusch
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IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF: O GOLPE SUAVE

Camila Carvalho, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PROPAGANDA ELEITORAL: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Lucas Catib de Laurentiis, Frederico Boldrin Ferraciolli
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NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO ENTRE MOTORISTAS E EMPRESAS DETENTORAS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE NO BRASIL: ANÁLISE A PARTIR DE UM ESTUDO JURISPRUDENCIAL COMPARADO

Silvio Beltramelli Neto, Leandro Faria Costa
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O PAPEL DA TECNOLOGIA NO PROCESSO DE INOVAÇÃO: A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO E OBJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fernando Sérgio Tenório de Amorim, Milton Pereira de França Netto
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O PAPEL DO STJ NA FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Aline Bacelar Teixeira Santos, Renato Lopes Becho
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PACTO ANTENUPCIAL COMO GARANTIDOR DA AUTONOMIA PRIVADA DOS NUBENTES

Guilherme Augusto Girotto, Daniela Braga Paiano, Ana Luiza Mendonça
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Convidados

“PROCESSO E DEMOCRAZIA”: IL GARANTISMO PROCESSUALE NELLE LEZIONI MESSICANE DEL 1952 DI PIERO CALAMANDREI

Andrea Panzarola
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Edição completa

Expediente

Expediente v. 39.1

Editorial

Editorial 39.1

Artigo

A ATENUANTE DO ESTATUTO DO ÍNDIO NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS DA REGIÃO SUL

A PROPORCIONALIDADE NO ÂMBITO DAS NORMAS PENAIS: RECONHECENDO A DUPLA FACE DE PROIBIÇÃO DO EXCESSO E DA PROTEÇÃO DEFICIENTE

A REPERCUSSÃO DA EDUCAÇÃO NO ACESSO À JUSTIÇA PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

ACORDOS INTERNACIONAIS E O CRÉDITO RURAL

AS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO: A PARIDADE DE PARTICIPAÇÃO A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO 26 E MANDADO DE INJUNÇÃO 4733

CONSULTAS POPULARES PREVISTAS NA EC 111 DE 2021: INSTITUTO NOVO OU PREEXISTENTE?

CRIANÇA, CONSUMO E ATO INFRACIONAL

DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: LIMITAÇÃO À EXECUÇÃO INDIRETA DE ATIVIDADES PÚBLICAS

DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR: SERVIÇOS DE APADRINHAMENTO

“E DAÍ? NÃO SOU AMBIENTALISTA”: IMPLICAÇÕES DO GOVERNO BOLSONARO NAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

ESTADO HOBBESIANO, ESTADO DE EXCEÇÃO E BIG TECH: A (DES)PROTEÇÃO DA LIBERDADE INDIVIDUAL

FEDERALISMO COOPERATIVO ECOLÓGICO: A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DESCENTRALIZADA BRASILEIRA

IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF: O GOLPE SUAVE

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PROPAGANDA ELEITORAL: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO ENTRE MOTORISTAS E EMPRESAS DETENTORAS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE NO BRASIL: ANÁLISE A PARTIR DE UM ESTUDO JURISPRUDENCIAL COMPARADO

O PAPEL DA TECNOLOGIA NO PROCESSO DE INOVAÇÃO: A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO E OBJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

O PAPEL DO STJ NA FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

PACTO ANTENUPCIAL COMO GARANTIDOR DA AUTONOMIA PRIVADA DOS NUBENTES

Convidados

“PROCESSO E DEMOCRAZIA”: IL GARANTISMO PROCESSUALE NELLE LEZIONI MESSICANE DEL 1952 DI PIERO CALAMANDREI

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