O PAPEL DA TECNOLOGIA NO PROCESSO DE INOVAÇÃO: A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO E OBJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Autores

Palavras-chave:

Inteligência Artificial, Políticas Públicas, Ciclo de Políticas, Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, Projeto de Lei nº 21/2020

Resumo

O presente artigo objetiva investigar os impactos ocasionados pelo emprego da inteligência artificial (IA) ao domínio das políticas públicas. Valendo-se da metodologia dedutiva, junto à revisão bibliográfica e à pesquisa documental, analisa o cenário de inovação no Brasil, a partir dos diplomas da Constituição Federal e das Leis da Inovação e do Governo Digital, aliados a dados de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Em seguida, investiga a expansão da inteligência artificial e delineia as características singulares de tal tecnologia disruptiva. Mais à frente, examina a atuação desta como instrumento otimizador das etapas do ciclo de políticas públicas e objeto central àquelas de caráter regulatório, como a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) e o Projeto de Lei nº 21/2020. Ao final, diante do incipiente tratamento normativo ofertado à temática, defende a cautela frente ao emprego da inteligência artificial nos setores público e privado, baseada na conjugação de preceitos econômicos e protetivos.

Biografia do Autor

Fernando Sérgio Tenório de Amorim, Centro Universitário Cesmac

Doutor em Direito pela UFPE. Pós-doutor em Direito pela Université de Montréal, CA.
Coordenador do Mestrado em Direito do Centro Universitário CESMAC. Professor do PPGD da UFPE.
E-mail: fernando.amorim@cesmac.edu.br

Milton Pereira de França Netto, Centro Universitário Cesmac

Advogado. Mestrando em Direito Privado pelo Centro Universitário Cesmac. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). E-mail: mpfn1989@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3671-1897

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Publicado

2023-04-25

Como Citar

AMORIM, F. S. T. de; FRANÇA NETTO, M. P. de. O PAPEL DA TECNOLOGIA NO PROCESSO DE INOVAÇÃO: A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO E OBJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 39, n. 1, 2023. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/707. Acesso em: 3 mar. 2024.