CONSULTAS POPULARES PREVISTAS NA EC 111 DE 2021: INSTITUTO NOVO OU PREEXISTENTE?

Autores

Palavras-chave:

Democracia, Consulta popular, iniciativa popular, emenda à Constituição

Resumo

A Constituição Federal prevê algumas formas de participação democrática em seu texto e, com a Emenda nº 111, de 2021, trouxe nova forma participativa: a consulta popular, concomitante às eleições municipais. Este é mais um dos elementos da democracia direta disponível, a fim de que os cidadãos não se sintam excluídos do processo decisório e, assim, participem ativamente das decisões locais. Trata-se de instrumento de questionamento direto com tentativa de viabilizar um processo participativo. A questão posta é ser este instrumento efetivo ou não em manifestações e questionamentos populares. Não é simples de se resolver, pois nenhuma eleição ocorreu para se ter alguma experiência concreta. Por meio do método hipotético dedutivo e pesquisa bibliográfica a resposta que se vislumbra, diante da experiência dos demais institutos, é ser mais uma busca de participação popular sem possibilidade de um exercício autônomo, isto é, independente de intervenção legislativa para se deliberar

Biografia do Autor

Edson Ricardo Saleme, Universidade Católica de Santos

Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Professor permanente do Curso stricto sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito Ambiental Internacional na Universidade Católica de Santos; líder do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental das Cidades.. Na graduação leciona na Unisantos e na Universidade Paulista ; professor de especialização da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, do IPOG e da Escola Superior da OAB-SP.  É pós-doutor em direito público pela UFSC-2019. Foi consultor do IBAMA e faz parte da sociedade civil (OAB-Santos) na Região Metropolitana da Baixada Santista. E-mail: ricasal@unisantos.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2327949554357971. ORCID  https://orcid.org/0000-0002-9533-0031.

Silvia Elena B. Saborita, UNISANTOS

Doutora em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica de Santos com a tese DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL, GOVERNANÇA GLOBAL E SUA IMPORTÂNCIA PARA A FORMAÇÃO DO CIDADÃO TRANSNACIONAL. Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos. Possui graduação em DIREITO pela Universidade Paulista (2005) e graduação em ADMINISTRACAO DE EMPRESAS pelo Centro Universitário da FEI (1994). Atualmente é Advogada da ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO DE SÃO PAULO, Professora de Pos- Graduacao da Fundação Armando Álvares Penteado e Professora da Universidade Paulista (UNIP) , atuando principalmente nos seguintes temas: direito ambiental, direito urbanistico, imobiliário, civil e especialista em falências e recuperação judicial. Obteve 1º lugar na outorga de Bolsas CAPES-PROSUP Unisantos.Aprovada no exame de qualificação de doutorado 5 set 2020, pelos profs. Drs. Renata S Bonavides e Fernanda Brito; como orientador Prof. Dr. José Marques Carriço. 

Renata Soares Bonavides, UNISANTOS

Doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008), Mestrado em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (2000) e Graduação em Direito pela Universidade Católica de Santos (1992). Docente Permanente do Programa Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito Ambiental Internacional na Universidade Católica de Santos - UniSantos. Atualmente Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos - UniSantos, onde leciona Direito Penal. Professora da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal, Processual Penal e Criminologia da Universidade Católica de Santos. Membro do Núcleo Docente Estruturante da Faculdade de Direito da UniSantos. Mediadora da Câmara de Mediação de Conflitos Socioambientais, Urbanísticos e Empresariais, da Unisantos. 

Referências

BUCCI, M. P. D.; GASPARDO, M. Teoria do Estado - Sentidos Contemporaneos. São Paulo: Saraiva, 2018. E-book.

BRANDÃO OLIVEIRA, M.H.C. Pactos de gestão: divisão de responsabilidades entre estados e municípios na descentralização. In Gestão de sistemas de saúde Pierantoni C.R., Vianna, C.M.V. (organizadores). Rio de Janeiro: UERJ, 2003.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 10 julo. 2021.

BRASIL. Resolução nº 23.385, de 16 de agosto de 2012. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/normas-editadas-pelo-tse/resolucao-no-23-385-de-16-de-agosto-de-2012. Acesso em 12 jul 2022.

BRASIL, Lei Federal nº 9709, de 18 de novembro de 1998. Disponível em: https:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9709.htm. Acesso em 12 jul 2022.

BULOS, U. L. Curso de direito constitucional.4ª. ed., São Paulo: Ed. Saraiva, 2009.

CARVALHO, Kildaré Gonçalves. Direito constitucional: Teoria do Estado e da Constituição. Direito Constitucional positivo. 14ª. ed., Belo Horizonte: Del Rey Ed., 2008.

DIAP - DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ASSESSORlA PARLAMENTAR. Avanços e retrocessos na legislação partidária. Disponível em: https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/90731-avancos-e-retrocessos-na-legislacao-eleitoral-e-partidaria. Acesso em: 25 jul. 2022.

FERRER W.M.H.; CARDOSO, G.M.F. A reforma política brasileira à luz dos institutos do plebiscito e do referendo: mais uma proposta à democracia. Rev. direitos fundam. democ., v. 23, n. 1, p. 156-185, jan./abr. 2018.

IBGE – Produto Interno Bruto dos Municipios – 2019. Disponível em https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101896_informativo.pdf. Acesso em 18 jul. 2022.

MAGNI-BERTON, Raúl. Référendum local d’initiative populaire. Récit d’une première expérience en France. Revue Dans Participations 2018/2 (20) p. 85-110. Disponível em: https:// www.cairn.info/revue-participations-2018-1-page-85.htm. Acesso em 19 jul. 2022.

MEIRELLES, H.L. Direito municipal brasileiro. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1985.

MENDES, G. F.; BRANCO, P. G. G. Curso de direito constitucional. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book.

MENDES SOARES, G. Cidadania online: O papel das novas Tecnologias de Informação e Comunicação na ampliação do acesso à participação popular no legislativo mineiro. 114f., 2013. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para a obtenção do Titulo de Mestre em Ciências Sociais, Belo Horizonte.

MORAES,Guilherme Peña de. Curso de direito constitucional. 2ª. ed., Niterói: Editora Impetus, 2008.

PAGLIA, Raol. Un commento all’iniziativa popolare federale “Sgravare i salari, tassare equamente il capitale”. Ed. Politica Fiscale. Disponível em: https://novitafiscali.supsi.ch/1066/1/Paglia_Un%20commento%20all’iniziativa%20popolare%20federale%20“Sgravare%20i%20salari%2C%20tassare%20equamente%20il%20capitale”.pdf. Acesso em 19 jul. 2022.

SILVA, José Afonso da. SILVA, José Afonso. Processo constitucional de formação de leis. 2ª. ed., São Paulo: Malheiros Ed., 2007.

SCHOTT, S. L´initiative populaire dans lês États fédérés allemands: contribution à la connaissance d´une insitution démocratique. 2003. 596f. Tese de Doutorado – Droit. Université d’Avignon, 2009. Français. ffNNT : 2009AVIG2019. Disponível em: https://tel.archives-ouvertes.fr/tel-03135186/document. Acesso em 19 jul. 2022.

SILVA, J.A. Curso de direito constitucional positivo. 34ª. ed., São Paulo: Malheiros Ed., 2011.

SOUZA, M.F.N.; TONET, F. O papel da Constituição nas teorias constitucionais de matriz sistêmica. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, v. 38, n. 1, pp.177-195, jan./jun. 2022.

TRINDADE JARDIM, Z.L. Regulamentação da política urbana e garantia do direito à cidade. Direito da Cidade: novas concepões sobre as relações jurídicas no espaço social urbano. COUTINHO, R e BONIZZATO, L. (orgs). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

Downloads

Publicado

2023-04-25

Como Citar

SALEME, E. R. .; SABORITA, S. E. B.; BONAVIDES, R. S. CONSULTAS POPULARES PREVISTAS NA EC 111 DE 2021: INSTITUTO NOVO OU PREEXISTENTE?. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 39, n. 1, 2023. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/664. Acesso em: 23 maio. 2024.