DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR: SERVIÇOS DE APADRINHAMENTO

Autores

Palavras-chave:

Direitos humanos. Criança. Adolescente. Políticas Públicas. Convivência Familiar.

Resumo

O artigo analisa o direito à convivência familiar através dos serviços de apadrinhamento e a proibição da adoção por participantes do serviço no contexto do direito à convivência familiar e comunitária. O objetivo geral desta pesquisa é estudar os pressupostos que embasam a proibição de adotar por participantes de serviços de apadrinhamento no contexto dos direitos fundamentais à convivência familiar de crianças e adolescentes. Os objetivos específicos são descrever os fundamentos do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes; analisar o contexto dos programas de apadrinhamento socioafetivo e verificar se a proibição da adoção nos casos de apadrinhamento atende aos fundamentos do direito à convivência familiar e comunitária. O problema que o trabalho pretende responder é se a proibição de adotar atribuída aos participantes de programas de apadrinhamento atende aos fundamentos do direito à convivência familiar e comunitária? A hipótese inicial é que vedação legal, como regra, viola a teoria da proteção integral. 

Biografia do Autor

Mariane Contursi, Unisc

Mariane Contursi Piffero, Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (PPGD/UNISC); integrante do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens e Políticas Públicas do PPGD/UNISC; Advogada. Email:  contursimariane@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3753205664119273

 

André Viana Custodio, Universidade de Santa Cruz

André Viana Custódio, Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com Pós-doutorado na Universidade de Sevilha (US/Espanha); Coordenador adjunto e Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul (PPGD/UNISC); Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens e Políticas Públicas do PPGD/UNISC; Coordenador do projeto de pesquisa "Articulação intersetorial para proteção de crianças e adolescentes contra a violação de direitos", financiado pelo CNPQ e do projeto institucional de pesquisa "Violação de direitos de crianças e adolescentes: articulação intersetorial de políticas públicas de atendimento, proteção e justiça; Consultor em políticas públicas. Email: andrecustodio@unisc.br. Lattes: https://orcid.org/0000-0002-2618-0156

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Publicado

2023-04-25

Como Citar

CONTURSI PIFFERO, M.; CUSTODIO, A. V. DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR: SERVIÇOS DE APADRINHAMENTO . Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 39, n. 1, 2023. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/706. Acesso em: 19 maio. 2024.