A REPERCUSSÃO DA EDUCAÇÃO NO ACESSO À JUSTIÇA PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Autores

Palavras-chave:

Acesso à Justiça, Pessoa com Deficiência, Educação

Resumo

Este artigo trata da repercussão da educação na efetivação do Acesso à Justiça previsto na CF/88 em relação ao PCD. Partindo-se do questionamento de como a educação pode influenciar a vida do PCD e garantir o seu acesso à justiça, busca-se entender a sua importância por ser um dos impulsionadores na efetivação de outros direitos, em especial, o acesso à justiça. Para tanto, far-se-á um estudo acerca do acesso à justiça e da importância da efetividade deste direito, em especial para os grupos hiper vulneráveis, como é o caso das pessoas com deficiência. Observou-se que a educação está intimamente ligada ao grau de desenvolvimento social e à igualdade entre os grupos vulneráveis, devendo ser, portanto, pauta constante na administração pública direcionando suas metas. Concluiu-se que o Acesso à Justiça possui estreita ligação com a Educação despertando a consciência cidadã e revelando-se como meio e forma de acesso à justiça.

Biografia do Autor

Sinézio Alves Gomes Júnior, Centro Universitário de João Pessoa - UNIPE

Graduação em Direito pelo Instituto de Ensino Superior da Paraíba (2011), Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPE, servidor público do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Flávia Paiva Medeiros de Oliveira, Centro Universitário de João Pessoa - UNIPE

Graduação em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (1999), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2001) e Doutorado em Direito pela Universitat Valencia-Espanha (2005), diploma revalidado pela Universidade federal da Paraíba (UFPB). Atualmente é professor titular da Universidade Estadual da Paraíba e do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPE). Professora do MESTRADO em Direito e Desenvolvimento do UNIPE.

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Publicado

2023-04-25

Como Citar

GOMES JÚNIOR, S. A. .; OLIVEIRA, F. . P. M. de. A REPERCUSSÃO DA EDUCAÇÃO NO ACESSO À JUSTIÇA PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 39, n. 1, 2023. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/509. Acesso em: 2 jan. 2025.

Edição

v. 39 n. 1 (2023): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

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