O PAPEL DO STJ NA FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Autores

Palavras-chave:

Rito dos repetitivos., Precedentes qualificados., Matéria tributária., Aprimoramento do sistema., Papel do STJ.

Resumo

O artigo aborda o papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sistema de precedentes previsto no Código de Processo Civil de 2015, com enfoque no julgamento de temas tributários. Discorre sobre o regime de recursos repetitivos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no STJ. Demonstra a aproximação do direito brasileiro com o sistema jurídico do common law, em um ambiente em que o Poder Judiciário passa a ser fonte positiva do direito e há uma grande valorização do precedente judicial. Expõe a simultaneidade de enfrentamento de matérias idênticas pelas referidas cortes superiores e os problemas daí resultantes. Propõe, ao final, algumas medidas para o aprimoramento do sistema, tais como: a efetiva uniformização da jurisprudência pelas Cortes de justiça brasileiras, a atribuição de efeitos prospectivos a decisões que revoguem anterior entendimento jurisprudencial, e a aprovação da relevância da questão federal para fins de cabimento do recurso especial.

Biografia do Autor

Aline Bacelar Teixeira Santos, PUC/SP

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (2005); pós graduação pela Unisul em Função Social do Direito: processo, constituição e novos direitos (2009); e especialização em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET (2015/2016). É assessora de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, atuando na área de direito tributário.

Renato Lopes Becho, Professor assistente doutor da PUC/SP

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1990), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (1997), doutorado em Direito pela PUC/SP (2000) e Livre-docência em Direito pela Universidade de São Paulo/SP - USP (2008). Atualmente é professor assistente doutor da PUC/SP e juiz federal - Justiça Federal. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: filosofia do direito, direito tributário, direito processual tributário e cooperativas

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Publicado

2023-04-25

Como Citar

SANTOS, A. B. T. .; BECHO, R. L. O PAPEL DO STJ NA FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 39, n. 1, 2023. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/527. Acesso em: 19 maio. 2024.