LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PROPAGANDA ELEITORAL: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Palavras-chave:
Direito constitucional comparado; Direito fundamentais; Direitos Humanos e Políticas Públicas; Liberdade de expressãoResumo
Essa pesquisa aborda o conceito, os limites e as tensões geradas pelo direito fundamental à liberdade de expressão, tendo como foco a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. No aspecto conceitual, o artigo investiga o conceito, os fundamentos teóricos que justificam a garantia constitucional desse direito e, finalmente, os limites incidentes sobre o exercício de tal direito fundamental. Sob essa perspectiva, o artigo realiza uma revisão bibliográfica a respeito de textos clássicos que trataram do tema da liberdade de expressão. No que diz respeito aos limites dogmáticos de tal direito fundamental, foram analisados os detalhes e as características da proteção constitucional da liberdade de expressão. A pesquisa foi desenvolvida com base no método de análise documental, que busca inferir os contornos do direito fundamental em tematizado com base em decisões judiciais e suas fundamentações.
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