LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PROPAGANDA ELEITORAL: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Autores

Palavras-chave:

Direito constitucional comparado; Direito fundamentais; Direitos Humanos e Políticas Públicas; Liberdade de expressão

Resumo

Essa pesquisa aborda o conceito, os limites e as tensões geradas pelo direito fundamental à liberdade de expressão, tendo como foco a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. No aspecto conceitual, o artigo investiga o conceito, os fundamentos teóricos que justificam a garantia constitucional desse direito e, finalmente, os limites incidentes sobre o exercício de tal direito fundamental. Sob essa perspectiva, o artigo realiza uma revisão bibliográfica a respeito de textos clássicos que trataram do tema da liberdade de expressão. No que diz respeito aos limites dogmáticos de tal direito fundamental, foram analisados os detalhes e as características da proteção constitucional da liberdade de expressão. A pesquisa foi desenvolvida com base no método de análise documental, que busca inferir os contornos do direito fundamental em tematizado com base em decisões judiciais e suas fundamentações.

Biografia do Autor

Lucas Catib de Laurentiis, PUC-Campinas

Professor Titular Categoria A1 da PUC-Campinas. Coordenador e membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (PPGD), vinculado à linha de pesquisa "Cooperação Internacional e Direitos Humanos". Mestre e doutor em Direito constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi pesquisador visitante com bolsa CAPES sanduíche da Albert Ludwigs Universität Freiburg e do Instituto Max Planck de Freiburg. É especialista em Direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi professor nos cursos de especialização e pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi professor e orientador da Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público. Foi pesquisador e professor convidado da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e Membro da comissão de Direito constitucional da OAB-SP. É advogado e consultor nas áreas de direito público e direito tributário.

Frederico Boldrin Ferraciolli, PUC-Campinas

Cursando o 9º semestre do curso de direito na Pontifícia Universidade Católica de Campinas, com o desenvolvimento de projeto de pesquisa de Iniciação Cientifica ligado à linha de pesquisa Cooperação Internacional e Direitos Humanos, sob orientação do Prof. Dr. Lucas Catib De Laurentiis. Atualmente realiza estágio na 2ª Vara do Gabinete do Fórum de Nova Odessa - TJSP. Possui graduação em Jornalismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2015). 

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Publicado

2023-04-25

Como Citar

LAURENTIIS, L. C. de .; FERRACIOLLI, F. B. . LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PROPAGANDA ELEITORAL: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 39, n. 1, 2023. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/460. Acesso em: 14 jun. 2024.