BANALIZAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS COMO RISCO À DEMOCRACIA: ANÁLISE CONSTITUCIONAL DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS EDITADAS EM MATÉRIA TRABALHISTA NO MARCO PÓS-REFORMA

Autores

  • Leandro do Amaral D. de Dorneles UFRGS
  • Vitor Kaiser Jahn UFRGS
  • Pedro Fülber Simon PUC – Rio Grande do Sul

Palavras-chave:

Medidas provisórias, Separação de poderes, Democracia, Reforma trabalhista

Resumo

O presente artigo tem por escopo desvendar quais os limites constitucionais que balizam o poder legiferante atípico outorgado ao Presidente da República através das medidas provisórias, objetivando analisar se estes foram respeitados pelas MPs editadas na seara do direito do trabalho no marco pós-reforma. Para tanto, adota o método dedutivo e a revisão bibliográfica e documental como técnica de pesquisa. Apresenta o papel das medidas provisórias na ordem democrática e a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao controle jurisdicional do preenchimento dos pressupostos constitucionais. Em seguida, analisa as medidas provisórias editadas em matéria trabalhista no marco pós-reforma, verificando a inadequação das MPs 808/2017 e 905/2019. Por fim, reconhecendo
a excepcionalidade do instituto, conclui que os critérios de relevância e urgência necessitam ser despidos do caráter estritamente político para que, alcançando uma conotação jurídica, viabilizem o controle pelos demais Poderes da República e, assim, um modelo mais democrático.

Biografia do Autor

Leandro do Amaral D. de Dorneles, UFRGS

Mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(PPGD-UFRGS). Titular da cadeira 28 da Academia Sul-Riograndense de Direito do Trabalho (ASRDT). Endereço para correspondência: Av. João Pessoa, n. 80, 2º andar, Porto Alegre/RS, CEP: 90.040-000. Telefone: (51) 3308-3306.

Vitor Kaiser Jahn, UFRGS

Mestrando em Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGD-UFRGS). Especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Seguridade Social pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS) em parceria com a Fundação Escola da Magistratura
do Trabalho do Rio Grande do Sul (FEMARGS). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Advogado sócio do escritório Simon, Nadal & Jahn Advocacia. Endereço para correspondência: Av. Praia de Belas, n. 1212, sala 1223, Porto Alegre/RS, CEP: 90110-000. E-mail: vitor@snjadvocacia.com.br. Telefone: (51) 99669-3341.

Pedro Fülber Simon, PUC – Rio Grande do Sul

Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Bacharel em Direito pela mesma Universidade. Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS). Advogado sócio do escritório Simon, Nadal & Jahn Advocacia. Endereço para correspondência: Av. Praia de Belas, n. 1212, sala 1223, Porto Alegre/RS, CEP: 90110-000. E-mail: pedro@snjadvocacia.com.br. Telefone: (51) 99665-5813.

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Publicado

2021-09-30

Como Citar

DO AMARAL D. DE DORNELES, L.; KAISER JAHN, V.; FÜLBER SIMON, P. BANALIZAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS COMO RISCO À DEMOCRACIA: ANÁLISE CONSTITUCIONAL DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS EDITADAS EM MATÉRIA TRABALHISTA NO MARCO PÓS-REFORMA. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS, [S. l.], v. 37, n. 2, 2021. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/413. Acesso em: 23 maio. 2022.